Alternativa correta: E - o trânsito de equipamentos de áreas infectadas para áreas sem ocorrência da praga é permitido mediante as devidas medidas profiláticas.

Tema central: A questão aborda a sanidade vegetal e as medidas fitossanitárias necessárias no controle de pragas quarentenárias, neste caso, o cancro bacteriano da videira (Xanthomonas campestris pv. viticola). O controle deste tipo de doença é regido principalmente por legislações estaduais e federais (ex: Instrução Normativa MAPA nº 50/2013), que exigem manejo rigoroso para evitar a disseminação da praga.

Resumo teórico: Quando uma praga quarentenária é detectada, os responsáveis pela propriedade são obrigados a adotar medidas preventivas e de controle. Entre as estratégias está o controle do trânsito de pessoas, máquinas e equipamentos entre áreas, sendo permitido o tráfego apenas após procedimentos profiláticos como limpeza e desinfecção, para evitar a propagação da doença.

Justificativa da alternativa correta (E): A legislação fitossanitária prevê que, após adoção das medidas profiláticas (como lavagem, desinfecção e às vezes até quarentena dos equipamentos), é possível transitar entre áreas. Isso minimiza o risco de disseminação sem paralisar totalmente as atividades agrícolas. Essa conduta é respaldada tanto por normas estaduais como também pelo Manual de Procedimentos de Vigilância e Defesa Sanitária Vegetal do MAPA.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta: O custeio das medidas é de responsabilidade do proprietário/ocupante e não da ADAB ou órgão público, conforme regras gerais de defesa sanitária vegetal.

B – Incorreta: A poda em períodos de chuva favorece a disseminação da bactéria, sendo recomendada em épocas secas.

C – Incorreta: O material da poda deve ser eliminado (queimado ou enterrado), jamais distribuído no plantio para não disseminar o patógeno.

D – Incorreta: O uso de equipamentos descartáveis é inviável e não praticado na rotina agrícola; o correto é desinfetar os equipamentos reutilizáveis.

Estrategias de interpretação: Busque termos como “sempre”, “nunca” ou “a Agência custeará”, pois costumam indicar alternativas absolutas ou distorcidas. Observe também o embasamento técnico das opções, focando no que é permitido mediante critérios técnicos e não em restrições ou liberações sem controle.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014

§ 2º As medidas fitossanitárias a serem adotadas pelo Órgão Oficial de Defesa Agropecuária são:

I - levantamentos de detecção a cada ciclo produtivo, realizando inspeção visual de ramos, folhas, inflorescências e cachos, obedecendo a uma casualização em ziguezague, sendo amostradas:

a) seis plantas dentro da área e quatro plantas na bordadura, para áreas de até um hectare; ou b) doze plantas dentro da área e oito plantas na bordadura, para áreas de mais de um até cinco hectares, ou adoção de uma proporcionalidade, para áreas maiores de cinco hectares;

II - concentração dos levantamentos nas áreas com variedades mais suscetíveis e no período de condições ambientais favoráveis a ocorrência da praga; e

III - coleta e envio de material com sintomas para diagnóstico laboratorial

§ 1º As medidas fitossanitárias a serem adotadas pelo produtor, proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer titulo, de propriedade com plantas do gênero Vitis, são:

I - impedimento da entrada na propriedade que se localize em município sem ocorrência da praga, de pessoas e equipamentos provenientes de municípios com ocorrência da praga, sem as devidas medidas profiláticas;

II - realização de podas nos meses de menores índices pluviométricos, para as variedades mais suscetíveis;

III - desinfestação, após cada utilização, de equipamentos, de ferramentas para poda e de material de colheita, com produtos sanitizantes recomendados pela pesquisa; e

IV - eliminação de todo o material resultante das podas, por meio de enterrio ou queima, para as variedades mais suscetíveis e sintomáticas.