Nos procedimentos de certificação da origem e da sanidade do...
Sobre estes certificados, analise as afirmações:
I. O CFO ou CFOC será emitido e assinado por um engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso para habilitação, específico, organizado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e aprovado pelo MAPA;
II. A ADAB não é responsável pela capacitação dos engenheiros agrônomos ou engenheiros florestais. Estes deverão comprovar a capacitação através curso específico oferecido por instituições idôneas;
III. O CFO será emitido por carga vegetal transportada, devendo cada produto estar relacionado individualmente, sendo exigida a citação da numeração da UP, bem como a quantidade de produto correspondente e a respectiva Declaração Adicional.
Está correto o que se afirma em
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Alternativa correta: C – I e III, apenas.
1. Tema central da questão
A questão trata dos Certificados Fitossanitários de Origem (CFO) e Certificados Fitossanitários de Origem Consolidado (CFOC), documentos fundamentais para garantir a rastreabilidade, sanidade e segurança fitossanitária dos produtos agrícolas e florestais transportados no Estado da Bahia. Este tema é essencial para concursos de agronomia, pois envolve legislações e normas técnicas do Ministério da Agricultura (MAPA) e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
2. Resumo teórico
O CFO é emitido por profissional habilitado (engenheiro agrônomo ou florestal), após capacitação específica promovida pela ADAB e aprovada pelo MAPA (conforme IN MAPA nº 9/2002). O CFOC consolida informações de diferentes cargas ou produtores. Esses certificados são imprescindíveis para o trânsito de produtos vegetais, comprovando sua origem e ausência de pragas.
3. Justificativa da alternativa correta
I – Correta: Segundo a legislação, o CFO/CFOC deve ser emitido por engenheiro agrônomo ou florestal capacitado em curso promovido pela ADAB e aprovado pelo MAPA.
III – Correta: O CFO é emitido por carga vegetal transportada, relacionando individualmente cada produto, citando a Unidade de Produção (UP), quantidade e Declaração Adicional – exatamente como exige a legislação.
4. Análise das alternativas incorretas
II – Incorreta: A ADAB é responsável pela capacitação dos profissionais, não podendo ser delegada a qualquer instituição. A prova deve ser feita por curso específico oferecido pela própria agência, e não por qualquer entidade idônea.
A – Incorreta: Inclui a II, que está errada.
B – Incorreta: Inclui a II, que está errada.
D – Incorreta: Inclui a II, que está errada.
E – Incorreta: Há afirmações corretas, então não é essa a opção.
5. Estratégias de interpretação
Ao analisar esse tipo de questão, busque palavras-chave como “apenas” e “responsabilidade”. Fique atento a detalhes sobre quem pode emitir o certificado e quem deve capacitar o profissional – são pontos comuns de pegadinhas!
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IN 33
Art. 6º O CFO e o CFOC serão emitidos e assinados por Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso, específico para habilitação, organizado pelo OEDSV e aprovado pelo MAPA.
§ 1º O OEDSV deverá submeter o programa do curso à área de sanidade vegetal da Superintendência Federal de Agricultura - SFA, da UF onde se realizará o curso, para emissão de parecer técnico.
Art. 16. O CFO será emitido para a partida de plantas e de produtos vegetais, de acordo com as normas da praga, por exigência do MAPA ou de ONPF de país importador.
§ 1º Cada produto deverá estar relacionado individualmente, por nome científico, comum e cultivar ou clone, sendo exigida a identificação da UP, a relação da quantidade correspondente e a respectiva Declaração Adicional.
questão duvidosa, deveria ser qualquer OEDV e não apenas ADAB no item I
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