Questões de Concurso Sobre legislação federal
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1) A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame. 2) São considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras: o baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais. 3) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério da Fazenda, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das em presas estatais dependentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. No que se refere aos seus dispositivos, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O Colégio Pedro II é equiparado aos Institutos Federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.
II. Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do Ministério da Educação.
III. O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
IV. No âmbito de sua atuação, as Universidades Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
Estão corretas
1. ter idade mínima de dezoito anos e estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
2. ter sido aprovado em curso de formação de vigilante, realizado por empresa de curso de formação devidamente autorizada.
3. ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica.
4. ser brasileiro nato ou naturalizado.
Assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Com base em seus dispositivos, é correto afirmar que
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