Comentário da Questão – Lei nº 10.205/2001 (Atividades Hemoterápicas)

Análise do enunciado:

A questão exige que o candidato identifique quais ações são consideradas atividades hemoterápicas segundo a Lei nº 10.205/2001, legislação que regula todo o ciclo do sangue no Brasil (da coleta ao uso final) e protege doador, receptor e profissionais envolvidos.

Fundamentação legal:

Segundo a Lei nº 10.205/2001, Art. 3º, II:

"Art. 3º São atividades hemoterápicas, para os fins desta Lei, todo conjunto de ações referentes ao exercício das especialidades previstas em Normas Técnicas ou regulamentos do Ministério da Saúde, além da proteção específica ao doador, ao receptor e aos profissionais envolvidos, compreendendo: (...)
II - orientação, supervisão e indicação da transfusão do sangue, seus componentes e hemoderivados;"

Explicação do tema central:

Atividades hemoterápicas envolvem todas as etapas técnicas e assistenciais relacionadas ao sangue e seus derivados, fundamentais para garantir segurança e eficácia na transfusão.

Exemplo prático:

Ao receber uma solicitação médica para transfusão, o setor de hemoterapia realiza a orientação ao paciente e familiares, faz a supervisão do procedimento por equipe habilitada e indica o tipo correto de componente sanguíneo conforme a necessidade clínica.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A traz exatamente as competências listadas no art. 3º, II da Lei nº 10.205/2001. Portanto, é a resposta correta.

Análise das alternativas incorretas:

B: Descreve atribuições regulatórias/sanitárias, não atividades hemoterápicas específicas.
C e E: Tratam do processamento (industrial/físico) dos derivados, não abrangendo a orientação, supervisão e indicação da transfusão.
D: Refere-se à produção industrial de hemoderivados, função de indústrias farmacêuticas e não da hemoterapia assistencial.

Pegadinhas e estratégias:

Muitas alternativas citam termos técnicos parecidos, mas só a alternativa A menciona as ações diretamente ligadas ao atendimento hemoterápico (assistencial).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 10.205

CORRETA: alternativa A

Art. 3 São atividades hemoterápicas, para os fins desta Lei, todo conjunto de ações referentes ao exercício das especialidades previstas em Normas Técnicas ou regulamentos do Ministério da Saúde, além da proteção específica ao doador, ao receptor e aos profissionais envolvidos, compreendendo:

II - orientação, supervisão e indicação da transfusão do sangue, seus componentes e hemoderivados;

Art. 3o São atividades hemoterápicas, para os fins desta Lei, todo conjunto de ações referentes ao exercício das especialidades previstas em Normas Técnicas ou regulamentos do Ministério da Saúde, além da proteção específica ao doador, ao receptor e aos profissionais envolvidos, compreendendo:

I - captação, triagem clínica, laboratorial, sorológica, imunoematológica e demais exames laboratoriais do doador e do receptor, coleta, identificação, processamento, estocagem, distribuição, orientação e transfusão de sangue, componentes e hemoderivados, com finalidade terapêutica ou de pesquisa;

II - orientação, supervisão e indicação da transfusão do sangue, seus componentes e hemoderivados;

III - procedimentos hemoterápicos especiais, como aféreses, transfusões autólogas, de substituição e intrauterina, criobiologia e outros que advenham de desenvolvimento científico e tecnológico, desde que validados pelas Normas Técnicas ou regulamentos do Ministério da Saúde;

IV - controle e garantia de qualidade dos procedimentos, equipamentos reagentes e correlatos;

V - prevenção, diagnóstico e atendimento imediato das reações transfusionais e adversas;

VI - prevenção, triagem, diagnóstico e aconselhamento das doenças hemotransmissíveis;

VII - proteção e orientação do doador inapto e seu encaminhamento às unidades que promovam sua reabilitação ou promovam o suporte clínico, terapêutico e laboratorial necessário ao seu bem-estar físico e emocional

a) Da direção e Gestão - observações de atuação do SINASAN

"Proposições, em integração com a vigilância sanitária, de normas gerais para o funcionamento dos órgãos que integram o sistema, obedecidas as normas técnicas."

b) Correta

c) Definição de hemoderivado

"Obtenção de produtos oriundos do sangue total ou do plasma por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico."

d) Composição do SINASAN

"Produção de hemoderivados e de quaisquer produtos industrializados a partir do sangue venoso e placentário, ou outros obtidos por novas tecnologias, indicados para o diagnóstico, a prevenção e o tratamento de doenças."

e) Definição de Componente

"Obtenção de produtos oriundos do sangue total ou do plasma por meio de processamento físico."

Gabarito: letra A

Art. 3° São atividades hemoterápicas, para os fins desta Lei, todo conjunto de ações referentes ao exercício das especialidades previstas em Normas Técnicas ou regulamentos do Ministério da Saúde, além da proteção específica ao doador, ao receptor e aos profissionais envolvidos, compreendendo:

II - orientação, supervisão e indicação da transfusão do sangue, seus componentes e hemoderivados.

Questão letra da lei maldosa. Pior que minha banca tem método de cobrança parecido com o da IADES.