Comentário Gabarito – Lei nº 11.892/2008 (Institutos Federais)

O tema central da questão aborda a estrutura administrativa prevista para os Institutos Federais, conforme a Lei nº 11.892/2008, em especial sobre o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

Legislação Aplicável: Conforme o Art. 10 da Lei nº 11.892/2008:
"O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior."

Assim, o candidato deveria identificar que a alternativa C está correta, pois reproduz de modo literal o previsto no artigo acima, delegando ao estatuto a definição da estrutura, funcionamento e competências dos referidos órgãos colegiados.

Exemplo prático: Imagine que um Instituto Federal precise definir como os membros do Conselho Superior serão escolhidos ou suas atribuições específicas. Tais detalhes dependerão do que for estabelecido em seu estatuto, segundo o previsto pela lei.

Justificativa detalhada da alternativa correta (C):
Está em total consonância com o Art. 10 da Lei nº 11.892/2008, ao mencionar a obrigação do estatuto tratar da estruturação, competências e normas dos órgãos colegiados principais.

Análise das alternativas incorretas:

• A): Incorreta. Não é a Reitoria órgão superior deliberativo, mas sim o Conselho Superior; ademais, a Reitoria é órgão executivo.
• B): Incorreta. Embora o artigo 29 trate da estrutura do Colégio Pedro II, a questão se refere aos Institutos Federais, e o Colégio Pedro II possui regime jurídico específico.
• D): Incorreta. O Conselho Superior não é formado apenas pelo Reitor, Pró-Reitores e Diretores-Gerais; ele tem composição mais ampla, conforme Art. 9º, §1º, incluindo representantes de toda a comunidade acadêmica, sociedade civil e poder público.

Dica de prova: Fique atento à exatidão dos termos (“órgãos colegiados”, “estatuto”, “competências”). Muitos erros em questões decorrem da extrapolação ou inversão de funções.

Referências doutrinárias: José dos Santos Carvalho Filho (“Manual de Direito Administrativo”) e Maria Sylvia Zanella Di Pietro (“Direito Administrativo”) destacam a importância dos estatutos e da autonomia das entidades federais para organizar sua estrutura, reforçando o entendimento da lei.

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Letra C

Art. 10. 

§ 4 O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.

A) a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores a Reitoria e o Conselho Superior. (Conselho Superior e Colégio de Dirigentes)

B) o Colégio Pedro II terá como órgãos executivos a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores; a Corregedoria; e a Procuradoria Federal. (Vai até aos Pró-Reitores, não tem os demais)

C) o estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior. (GABARITO)

D) o Conselho Superior, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal. (Essa formação é do Colégio de Dirigentes)

11892/2008 Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais

Art. 9 Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

§ 1 As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

§ 2 O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

§ 3 O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

§ 4 O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.

Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

§ 1  Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. 

§ 2 A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

ART 10 -  

Órgãos SUPERIORES:

=> COLÉGIO DE DIRIGENTES

=> CONSELHO SUPERIOR.