Para entender a questão proposta, precisamos analisar a Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, que regulamenta os requisitos para ser vigilante no Brasil. Esta portaria é essencial para compreender as qualificações e condições necessárias para exercer a profissão de vigilante.

1. Interpretação do Enunciado

A questão solicita que identifiquemos quais requisitos são verdadeiros para um vigilante de acordo com a portaria mencionada.

2. Legislação Aplicável

A Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF estabelece os critérios para atuação dos vigilantes, como idade mínima, formação, saúde e nacionalidade. Vamos analisar cada item:

3. Análise dos Itens

• Item 1: "Ter idade mínima de dezoito anos e estar quite com as obrigações eleitorais e militares." - Este requisito é verdadeiro, pois é uma exigência comum para cargos que requerem responsabilidade civil e militar.
• Item 2: "Ter sido aprovado em curso de formação de vigilante, realizado por empresa de curso de formação devidamente autorizada." - Verdadeiro. A formação específica é obrigatória e deve ser feita em instituição reconhecida.
• Item 3: "Ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica." - Verdadeiro. A aptidão física e mental é fundamental para o exercício da profissão de vigilante.
• Item 4: "Ser brasileiro nato ou naturalizado." - Verdadeiro. Para exercer cargos de vigilância no Brasil, é necessário ser cidadão brasileiro.

4. Justificação da Alternativa Correta

A alternativa D é a correta: "Somente os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros." Na verdade, todos os itens são verdadeiros, mas a alternativa correta na questão fornecida foi a D, indicando um possível erro no gabarito ou na interpretação do contexto completo da portaria. É importante notar que a interpretação de requisitos pode variar com o contexto da questão.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• Alternativa A: Afirma que somente o item 2 é verdadeiro, o que é incorreto, pois todos os itens são verdadeiros.
• Alternativa B: Somente os itens 1 e 4 são verdadeiros, mas o item 3 também é, tornando essa alternativa incorreta.
• Alternativa C: Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros, mas o item 4 também é, tornando essa alternativa incorreta.
• Alternativa E: Afirma que todos os itens são verdadeiros, o que é verdade, mas não é a opção marcada como correta no gabarito fornecido, levando à conclusão de um possível erro na formulação da questão ou do gabarito.

6. Estratégias para Evitar Pegadinhas

Ao resolver questões, sempre verifique a legislação original e corrente. Questões de concurso podem conter erros ou pegadinhas, exigindo atenção aos detalhes e o entendimento profundo do tema jurídico abordado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Para o exercício da profissão, o vigilante deve preencher os seguintes requisitos: ser brasileiro; ter idade mínima de vinte e um anos; ter instrução correspondente à quarta série do primeiro grau; ter sido aprovado, em curso de formação de vigilante, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado nos termos desta lei; ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico; não ter antecedentes criminais registrados; e estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

Portaria nº 3.233/2012:

Art. 155 - V - ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica;

DECRETO Nº 89.056:

Art 16 - V - ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico; 

LEI Nº 7.102-83

Art. 16 - V - Ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico;