No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente poderá conter exigências que inviabilizem a solicitação.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

As entidades privadas sem fins lucrativos não se submetem ao disposto na LAI em nenhuma hipótese.

Acerca dos sistemas de informação e classificação do patrimônio arqueológico, julgue o item subsequente.

O acesso ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, que reúne informações sobre os sítios arqueológicos brasileiros, é restrito a arqueólogos e funcionários do IPHAN.

Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.

A movimentação de bens arqueológicos dentro do território nacional é normatizada por portaria do IPHAN.

Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.

O pesquisador, ao preencher a ficha de registro de sítio arqueológico por ele descoberto, pode atribuir ao sítio um nome de sua escolha.

Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.

O pedido de permissão para pesquisa e escavação arqueológica é privativo de pessoa jurídica.

À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.

Segundo dispositivo da Lei n.º 12.527/2011, informação classificada como sigilosa deve ficar restrita a pessoa devidamente credenciada que tenha necessidade de conhecê-la.

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Entre os livros de registro de bens culturais elencados pelo Decreto n.º 3.551/2000 está o Livro de Registro das Formas de Expressão, no qual são inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas de determinada comunidade.

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Embora deva promover a formação de pessoal qualificado para a gestão, a preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural, o IPHAN não tem competência para elaborar diretrizes e normas para a preservação do patrimônio cultural, por ser esta uma competência do Poder Legislativo.

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Têm legitimidade para provocar a instauração do processo de registro de bens culturais os entes públicos, sendo vedado esse papel à sociedade e às associações civis.

Julgue o item a seguir com base nas Leis n.º 3.924/1961 e n.º 11.483/2007.

Tidas como vestígios de atividades de paleoameríndios, as inscrições rupestres são consideradas pela legislação pertinente como monumentos arqueológicos ou pré-históricos.

Julgue o item a seguir com base nas Leis n.º 3.924/1961 e n.º 11.483/2007.

Embora deva receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), o IPHAN não pode utilizar recursos captados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para preservar e difundir a Memória Ferroviária.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.

A CF considera como patrimônio cultural brasileiro os bens imateriais e materiais que portem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.

O decreto-lei em apreço limita-se a organizar a proteção do patrimônio artístico material nacional.