Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.849 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Estimulação Pedagógica |
Q3647250
Legislação Federal
A Lei nº 10.098/94 tem como objetivo principal garantir a
inclusão de pessoas com deficiência em locais públicos e
privados de uso coletivo. Para fins desta lei, a
possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou privados de uso
coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida é
denominada de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial – Intérprete de Libras |
Q3645226
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro
de 2005, que regulamenta a Lei de Libras, dispõe em
seu Capítulo V sobre a formação do profissional tradutor intérprete de Libras.
Considerando o referido documento legal, sobre a formação desse profissional, é correto afirmar:
Considerando o referido documento legal, sobre a formação desse profissional, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Auxiliar de Professor |
Q3643365
Legislação Federal
As redes de ensino em todo território brasileiro são
obrigadas a fornecer capacitação para os profissionais
que atuam na Educação com lições básicas de
primeiros socorros. Trata-se da Leinº13.722, mais
conhecida como ‘Lei Lucas’. Essa lei é uma lei:
I. Federal. II. Estadual. III. Municipal. IV. De cada CDIs.
A sequência correta é:
I. Federal. II. Estadual. III. Municipal. IV. De cada CDIs.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Biblioteca |
Q3643237
Legislação Federal
Sobre autoria e plágio no contexto legal brasileiro,
atente para as sentenças:
I. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de obra intelectual em livros, para fins de estudo, quando se identifica nome do autor e origem da obra.
II. Segundo legislação de direitos autorais, ainda que para o desenvolvimento de estudos, não é permitida a utilização de obra intelectual sem a permissão por escrito do autor.
III. É proibida a reprodução de obra que não seja de domínio público sem a permissão do autor.
IV. O plágio é uma maneira de se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa.
Marque abaixo a alternativa correta:
I. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de obra intelectual em livros, para fins de estudo, quando se identifica nome do autor e origem da obra.
II. Segundo legislação de direitos autorais, ainda que para o desenvolvimento de estudos, não é permitida a utilização de obra intelectual sem a permissão por escrito do autor.
III. É proibida a reprodução de obra que não seja de domínio público sem a permissão do autor.
IV. O plágio é uma maneira de se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa.
Marque abaixo a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642094
Legislação Federal
Os incisos são um importante elemento da redação
legislativa. Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998 —
Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, os
incisos serão representados por:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642093
Legislação Federal
Os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, ao
contrário das infrações político-administrativas, têm caráter
penal. Nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 —
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, a condenação
definitiva em qualquer dos crimes de responsabilidade
acarreta a perda de cargo e a inabilitação, para o exercício
de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo
prazo de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642091
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, acerca da sua finalidade, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras |
Q3641601
Legislação Federal
A promulgação da Lei Federal Nº 10.436, amplamente
reconhecida como a Lei de LIBRAS, foi concretizada por meio
da sanção do(a) presidente:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Visitador Social |
Q3641421
Legislação Federal
Segundo a Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994,
considera-se idoso, a pessoa:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3639883
Legislação Federal
Na Lei n° 11.350/2006 estão dispostas as atividades relativas ao Agente de Combate às Endemias, dentre elas, algumas estão expostas abaixo, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I.(__)Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
II.(__)A realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde.
III.(__)Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639799
Legislação Federal
Em relação as competências dos Entes Federados, na Lei
Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta,
em relação ao que compete aos Municípios.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639798
Legislação Federal
Com base nos critérios para decretação de situação de
emergência ou estado de calamidade pública, entende-se
como:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639795
Legislação Federal
Com base na classificação e codificação Brasileira de
desastres (COBRADE), assinale a alternativa correta, que
corresponde a simbologia da figura abaixo.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3639379
Legislação Federal
Conforme a lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de agente
comunitário de saúde - ACS e de agente de combate às endemias – ACE: O
ACE tem como atribuição atividades de vigilância, prevenção e controle das
doenças e promoção de saúde. Sobre suas atividades, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Intérprete de Libras |
Q3638013
Legislação Federal
De acordo com a Lei 10.436/2002 é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Comunicação Social |
Q3637990
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 9.610 de 1998 são obras intelectuais
protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em
qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro,
tais como:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial |
Q3637889
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5700/1971 e atualizações, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial |
Q3637888
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 e atualizações responda a próxima questão:
Sobre a Bandeira Nacional pode-se afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Fiscal |
Q3636364
Legislação Federal
Em 2023, a Lei nº 14.534 foi aprovada pelo Governo
Federal, a previsão no texto da Lei e que em um prazo
de 12 meses os órgãos façam a adequação dos seus
sistemas e processos de atendimento aos cidadãos,
para que todos os documentos sejam emitidos usando
como número único do:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |
Q3632020
Legislação Federal
A Lei nº 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e
o regramento previsto para as seguintes entidades em referido diploma normativo. Sobre as entidades
passíveis de qualificação como OSCIPs, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Associações de classe.
II. Cooperativas de produtores.
III. Fundações públicas.
IV. Instituições religiosas.
I. Associações de classe.
II. Cooperativas de produtores.
III. Fundações públicas.
IV. Instituições religiosas.
Conheça nossos planos