O Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional d...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q2315171 Legislação Federal

O Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial desempenha um papel crucial na promoção de práticas éticas, na proteção dos direitos dos clientes e na valorização da profissão de representante comercial. Assim, com relação à estrutura da fiscalização do plano de fiscalização, assinale a afirmativa correta.

O cargo de fiscal poderá ser exercido por funcionários efetivos do CORE, devidamente treinados.

Os conselhos regionais deverão instituir, mediante Resolução específica, comissão de fiscalização, com atribuições previstas no Processo Administrativo Fiscalizatório.

Os conselhos regionais e municipais dos representantes comerciais poderão prover o setor/departamento de fiscalização com profissionais que atendam aos requisitos básicos e necessários ao exercício da atividade.

O agente fiscal do conselho regional, no exercício da sua atividade, tem prerrogativa legal para executar todas as tarefas inerentes aos procedimentos fiscalizatórios, de acordo com os normativos, portarias e instruções do Confere.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

O Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional d...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas