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Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.849 questões

Q3694787 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, todas as alternativas apresentam atividades típicas dos Agentes de Combate as Endemias, EXCETO:
Alternativas
Q3687216 Legislação Federal
A Lei Federal n.º 10.436/2002 representou um marco importante na garantia dos direitos dos surdos, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da comunidade surda no Brasil. São mudanças significativas promovidas por essa Lei:

I-O reforço da importância de uma língua visual-gestual para a comunicação da comunidade surda e o reconhecimento formal da Língua Brasileira de Sinais.
II-O descredenciamento das organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda na formação do instrutor de LIBRAS.
III-A criação de uma disciplina para ensinar a cultura da comunidade surda, reunindo surdos e ouvintes para o fortalecimento e empoderamento dos surdos.
IV-O direito de se comunicar em LIBRAS em qualquer interação com o governo, instituições educacionais e outros contextos.
V-A obrigatoriedade do ensino de LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores e fonoaudiólogos.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3686928 Legislação Federal
A lei Complementar nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta.

I – O microempreendedor individual tem receita bruta anual até R$ 60.000,00.
II – A microempresa tem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 250.000,00.
III – A empresa de pequeno porte: receita bruta anual superior a R$ 360.000,00. 
Alternativas
Q3686544 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, não constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:
Alternativas
Q3686440 Legislação Federal
Sobre os efeitos da Lei nº 12.711, de agosto 2012, é correto afirmar que
Alternativas
Q3685367 Legislação Federal

O Decreto nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre cada uma dessas funções com o seu exercício e finalidade.


COLUNA I



1. Regulação

2. Supervisão

3. Avaliação


COLUNA II



(    ) Será feita mediante atos autorizativos de funcionamento de IES e de oferta de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu no sistema federal de ensino.

(    ) Tem como fim zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e das IES que os oferecem.

(    ) Tem como finalidade promover a melhoria da qualidade da educação superior.

(    ) Será efetuada por ações preventivas ou corretivas, tendo em vista o cumprimento das normas gerais da educação superior.

(    ) Tem como propósito promover a igualdade de condições de acesso, de garantir o padrão de qualidade das instituições e dos cursos e de estimular o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

(    ) Será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, com caráter formativo.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q3680895 Legislação Federal
De acordo com a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3679249 Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q3674076 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos:
Alternativas
Q3674075 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.610/1998 − Direitos Autorais, o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo, considera-se: 
Alternativas
Q3671764 Legislação Federal
Tendo como base a Lei Federal 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: (assinale a INCORRETA)
Alternativas
Q3671763 Legislação Federal
Segundo a Lei Federal 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: (assinale a INCORRETA)
Alternativas
Q3671103 Legislação Federal
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas entre 2012 e 2022. Ao encontro disso, entrou em vigor a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico) e prevê a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas e outros. Entre as alterações que a nova legislação prevê, estão a mudança do mecanismo de ingresso dos cotistas no ensino ________________, ________________ da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes ________________ como beneficiários das cotas (Fonte: Agência Câmara de Notícias, 2023).

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto: 
Alternativas
Q3670644 Legislação Federal
Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 regulamenta, entre outras questões, o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica e dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. No que diz respeito à modalidade de formação, os cursos devem ser ofertados na modalidade:
Alternativas
Q3670551 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. O seu art. 6º determina que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I- Gestão transparente da informação, propiciando acesso limitado a ela.
II- Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III- Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.


Tendo em vista as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETAS:
Alternativas
Q3670303 Legislação Federal
A tuberculose bovina é uma doença infecto contagiosa de evolução crônica e desenvolvimento de lesões granulomatosas características. Na inspeção pos mortem estas lesões características são classificadas para que as carcaças tenham um destino adequado. De acordo com o Decreto n. 9.013 de 2017, quando as lesões de tuberculose são consideradas generalizadas? 
Alternativas
Q3669052 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que consta em seu Art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública e deverá ser efetivado mediante a garantia de qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q3666244 Legislação Federal
A respeito do tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social de que trata o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3666139 Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 9.761/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Por conta de sua utilização para consumo de drogas ilícitas, tais como a cannabis, a importação, utilização, exportação, fabricação e a venda de narguilés são atividades expressamente proibidas dentro do território nacional.
(_) As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e baseadas em evidências científicas, consideradas as especificidades do público-alvo, as diversidades culturais, a vulnerabilidade de determinados grupos sociais, incluído o uso de tecnologias e ferramentas digitais inovadoras.
(_) Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo Federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
Alternativas
Q3665588 Legislação Federal

Considerando o desenvolvimento e os aprendizados em diversas dimensões, o fato de que o ambiente escolar é um espaço em que as crianças passam em torno de um terço de seu tempo e que a infância é caracterizada pela curiosidade, esse meio se torna propício à ocorrência de possíveis acidentes, afinal, é o local onde um número expressivo de crianças interage por meio das mais diversas atividades.


Fonte: SENA; RICAS; VIANA, 2011; COELHO, 2015 apudLia Gonçalves Possuelo [et al.]. Primeiros socorros naeducação infantil. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2022.


Sobre a segurança nas escolas e sobre as suas noções de primeiros socorros, em 2018, surgiu a Lei Lucas. A este respeito, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Respostas
9301: D
9302: B
9303: C
9304: D
9305: B
9306: C
9307: D
9308: B
9309: C
9310: B
9311: E
9312: B
9313: E
9314: A
9315: C
9316: D
9317: D
9318: D
9319: B
9320: C