Questões de Concurso Sobre legislação federal
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I-O reforço da importância de uma língua visual-gestual para a comunicação da comunidade surda e o reconhecimento formal da Língua Brasileira de Sinais.
II-O descredenciamento das organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda na formação do instrutor de LIBRAS.
III-A criação de uma disciplina para ensinar a cultura da comunidade surda, reunindo surdos e ouvintes para o fortalecimento e empoderamento dos surdos.
IV-O direito de se comunicar em LIBRAS em qualquer interação com o governo, instituições educacionais e outros contextos.
V-A obrigatoriedade do ensino de LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores e fonoaudiólogos.
É correto o que se afirma em:
I – O microempreendedor individual tem receita bruta anual até R$ 60.000,00.
II – A microempresa tem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 250.000,00.
III – A empresa de pequeno porte: receita bruta anual superior a R$ 360.000,00.
O Decreto nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre cada uma dessas funções com o seu exercício e finalidade.
COLUNA I
1. Regulação
2. Supervisão
3. Avaliação
COLUNA II
( ) Será feita mediante atos autorizativos de funcionamento de IES e de oferta de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu no sistema federal de ensino.
( ) Tem como fim zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e das IES que os oferecem.
( ) Tem como finalidade promover a melhoria da qualidade da educação superior.
( ) Será efetuada por ações preventivas ou corretivas, tendo em vista o cumprimento das normas gerais da educação superior.
( ) Tem como propósito promover a igualdade de condições de acesso, de garantir o padrão de qualidade das instituições e dos cursos e de estimular o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
( ) Será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, com caráter formativo.
Assinale a sequência correta.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
I- Gestão transparente da informação, propiciando acesso limitado a ela.
II- Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III- Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Tendo em vista as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETAS:
(_) Por conta de sua utilização para consumo de drogas ilícitas, tais como a cannabis, a importação, utilização, exportação, fabricação e a venda de narguilés são atividades expressamente proibidas dentro do território nacional.
(_) As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e baseadas em evidências científicas, consideradas as especificidades do público-alvo, as diversidades culturais, a vulnerabilidade de determinados grupos sociais, incluído o uso de tecnologias e ferramentas digitais inovadoras.
(_) Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo Federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
Considerando o desenvolvimento e os aprendizados em diversas dimensões, o fato de que o ambiente escolar é um espaço em que as crianças passam em torno de um terço de seu tempo e que a infância é caracterizada pela curiosidade, esse meio se torna propício à ocorrência de possíveis acidentes, afinal, é o local onde um número expressivo de crianças interage por meio das mais diversas atividades.
Fonte: SENA; RICAS; VIANA, 2011; COELHO, 2015 apudLia Gonçalves Possuelo [et al.]. Primeiros socorros naeducação infantil. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2022.
Sobre a segurança nas escolas e sobre as suas noções de primeiros socorros, em 2018, surgiu a Lei Lucas. A este respeito, assinale a alternativa correta: