Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q809815 Legislação Federal
De acordo com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais, em seu art. 10, não constitui violação de sigilo da correspondência postal a abertura de carta, EXCETO:
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Q809814 Legislação Federal

Em consonância com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais em seu Art. 7º - Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em regulamento. § 1º - São objetos de correspondência:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Carta.

II. Cartão-Postal.

III. Impresso.

IV. Cecograma.

V. Pequena - Encomenda.

Estão CORRETAS:

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Q809802 Legislação Federal

No que diz respeito ao Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 1981, são privativos do Químico o exercício das atividades abaixo discriminadas, quando exercidas em firmas ou entidades públicas e privadas:

I. Análises químicas e físico-químicas.

II. Padronização e controle de qualidade, tratamento prévio de matéria prima, fabricação e tratamento de produtos industriais.

III. Tratamento químico, para fins de conservação, melhoria ou acabamento de produtos naturais ou industriais.

IV. Mistura, ou adição recíproca, acondicionamento, embalagem e reembalagem de produtos químicos e seus derivados, cujo manipulação requeira conhecimentos de química.

V. Comercialização e estocagem de produtos tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos, ressalvados os casos de venda a varejo.

VI. Assessoramento técnico na industrialização, comercialização e emprego de matérias primas e de produtos de indústria química.

VII. Pesquisa, estudo, planejamento, perícia, consultoria e apresentação de pareceres técnicos na área de química.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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Q809728 Legislação Federal

Sobre a Resolução Normativa nº 36 de 25.04.1974, referente aos currículos dos profissionais da Química de nível superior atente para as assertivas a seguir:

I. “Química”, compreendendo conhecimentos de Química em caráter profissional.

II. “Química Tecnológica”, compreendendo conhecimentos de química em caráter profissional e de Tecnologia, abrangendo processos e operações da indústria química e correlatas.

III. “Engenharia Química”, compreendendo conhecimentos de química em caráter profissional, de Tecnologia, abrangendo processos e operações, e de planejamento e projeto de equipamentos e instalações da indústria química e correlatas.

IV. O título de “Químico” é privativo dos profissional da Química de nível técnico e superior.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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Q809726 Legislação Federal

De acordo com Resolução Normativa, nº 248 de 20/12/12, em seu art. 1º: São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química registrados em CRQs, as atividades a seguir mencionadas:

I. Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.

II. Sugerir aos seus superiores indicados no caput deste artigo as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes.

III. Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho, e das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.

Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

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Q809724 Legislação Federal

Resolução Normativa nº 230 de 19/03/2010, que Disciplina como se aplica a Responsabilidade Técnica (RT )e sua Ética profissional.

Assinale a alternativa INCORRETA:

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Q809722 Legislação Federal

Resolução Normativa nº 198 de 17/12/04 Define as modalidades profissionais na área da Química. São consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo registrarem -se em CRQs:

I. Os engenheiros de Produção, de Armamentos, de Minas, Metalúrgica, de Petróleo, de Petroquímica.

II. Têxtil, de Plásticos.

III. Sanitaristas, Ambientais, de Alimentos de, Segurança do Trabalho, de Materiais.

IV. Engenheiros Industriais.

V. Modalidade Química, de Papel e Celulose, de Biotecnologia, de Bioquímica, de Explosivos.

Estão CORRETAS as assertivas:

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Q809721 Legislação Federal

De acordo com a resolução Normativa nº 122 de 09/11/1990, que estabelece como obrigatório o registro em Conselho Regional de Química, além daquelas listadas no art. 2º da RN nº 105, de 17/09/87, das empresas e suas filiais que tenham atividades relacionadas à área da Química listadas a seguir:

I. Extração de Minerais Metálicos.

II. Extração de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Minerais.

III. Fabricação de Tintas, Esmaltes, Lacas, Vernizes, impermeabilizantes, Solventes Secantes e Massas Preparadas para Pintura e Acabamento.

IV. Fabricação de Sabões e Detergentes, Desinfetantes, Defensivos Domésticos, Preparações para Limpeza e Polimento, Perfumaria, Cosméticos e outras Preparações para Toalete e de Velas.

V. Destilação de Álcool por Processamento de cana de Açúcar, Mandioca, Madeira e Outros Vegetais.

VI. Fabricação de Derivados do Cacau, Balas, Caramelos, Pastilhas, Drops e Gomas de Mascar.

VII. Fabricação e Engarrafamento de Aguardentes, Licores, e de Outras Bebidas Alcoólicas.

Estão CORRETAS as assertivas:

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Q809720 Legislação Federal

Em consonância com a Resolução Normativa nº 95 de 19.09.1986, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria química, analise as assertivas a seguir:

Assinale a alternativa INCORRETA:

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Q809698 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, faz parte das Regionais de Química:

I. Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

II. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir, com recurso, para o conselho federal de química.

III. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.

IV. Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e, periodicamente, a relação dos profissionais registrados.

V. Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Regional de Química.

VI. Sugerir ao conselho federal de química as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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Q807354 Legislação Federal
Determinado servidor foi designado fiscal técnico da construção de um edifício público. Para exercer essa atribuição, ele
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Q806246 Legislação Federal
Quanto à carreira do Magistério Superior, estabelecido na Lei n° 12.772/2012 (Lei do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Técnico em Arquivo |
Q805583 Legislação Federal
Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, todo aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente, ou considerado como de interesse:
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Q804688 Legislação Federal
Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com base na Lei Nº 10.861/2004, é incorreto afirmar:
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Q804685 Legislação Federal
Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:
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Q803029 Legislação Federal
Ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular será concedido(a):
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Q803016 Legislação Federal
A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, define o conceito de cargo, como sendo:
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Q802929 Legislação Federal
A mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação, é a definição da progressão por:
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Q802928 Legislação Federal
De acordo com a lei que regula o acesso à informação, a segurança da sociedade ou do Estado são imprescindíveis. Assim, a informação em poder dos órgãos ou entidades públicas, de acordo com essa legislação, observado o seu teor, poderá ser classificada como:
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Q802925 Legislação Federal
O Reitor será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Vice-Reitor. No caso de falta ou impedimento do Vice-Reitor, no exercício da Reitoria, este será substituído pelo:
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Respostas
20401: E
20402: B
20403: D
20404: A
20405: C
20406: B
20407: E
20408: E
20409: A
20410: C
20411: E
20412: X
20413: C
20414: B
20415: D
20416: D
20417: A
20418: A
20419: E
20420: D