Gabarito: B

Interpretação do enunciado:

A questão cobra o conhecimento sobre tarifação do gás natural, matéria relevante na regulação do setor de gás, principalmente para cargos como Especialista em Regulação da ANP. O tema exige atenção à legislação federal específica, notadamente a Lei nº 11.909/2009.

Legislação aplicada:

Destaca-se o Art. 28, Lei nº 11.909/2009:
"As tarifas de transporte de gás natural serão propostas pelo transportador e aprovadas pela ANP, após consulta pública."
E a análise da doutrina (Edmar Almeida e Marcelo Ferraro) evidencia que a tarifação deve considerar segmentos e faixas de consumo para maior eficiência e competitividade.

Explicação do tema central:

A política tarifária do gás natural busca equidade e estímulo à eficiência, levando em conta as diferenças entre tipos de consumidores (residenciais, industriais, veiculares) e o montante de consumo. Assim, a tarifação não é única para todo o mercado: ela varia conforme o segmento setorial (uso e perfil) e a faixa de consumo.

Exemplo prático:

Um cliente residencial e uma indústria de grande porte terão tarifas distintas, já que a estrutura de custo, volume consumido e impacto social/econômico diferem sensivelmente.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta, pois a tarifação depende do segmento setorial e da faixa de consumo. Esse modelo permite maior adequação das tarifas à realidade dos usuários e incentiva o uso racional do gás.

Análise das alternativas incorretas:

A: Não existe previsão legal de vinculação de preço do gás natural ao do GLP, nem percentual de 90%.
C: Falsa. A tarifação não é uniforme nem possui valor único nacional, pois varia conforme segmentos e Estados.
D: Isenção de ICMS não está prevista por lei para consumidores residenciais, sendo matéria estadual e não federal.
E: Não há determinação legal para tarifa do gás natural veicular ser definida com base no preço do etanol.

Pegadinhas:

Fique atento a termos absolutos (como “uniforme” ou “tarifa única”) e supostas vinculações numéricas não previstas em lei. Leia atentamente o comando da questão!

Conclusão:

A compreensão de que a tarifação do gás natural é segmentada e progressiva é central para a atuação na regulação e essencial para os concursos da área.
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Gabarito B

A tarifação do gás natural é estadual (competência dos Estados e do DF, art. 25, §2º da CF/88). Normalmente, as tarifas são diferenciadas conforme o segmento (residencial, comercial, industrial, veicular) e ainda pela faixa de consumo.