Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão aborda o percentual mínimo de gás metano exigido na composição do biometano comercializado no Brasil, segundo regulamentação da ANP. O tema é fundamental para Especialistas em Regulação, pois trata dos parâmetros técnico-normativos para garantia da qualidade do biometano.

A legislação aplicável é a Resolução ANP nº 886/2022 (e também a Resolução ANP nº 906/2022), especificamente o Anexo I, que define as especificações técnicas para o biometano.

Transcrição Literal da Norma

“O biometano deve conter metano (CH₄) em concentração igual ou superior a 90% (m/m) (…) à temperatura de 20°C e pressão de 1 atm.”

Fonte: Resolução ANP nº 886/2022, Anexo I.

Explicação do Tema

O biometano é um gás obtido a partir do biogás que, para se equiparar ao gás natural, deve atender padrões mínimos de pureza, especialmente em relação à concentração de metano. Esses critérios visam assegurar a segurança, padronização industrial e integridade da infraestrutura.

Conhecimento essencial: dominar as especificações técnicas da ANP é requisito indispensável para reguladores do setor.

Exemplo Prático

Imagine uma indústria fornecendo biometano a uma distribuidora: se o gás contém 85% de metano, estará em desacordo com a regulação e não poderá ser comercializado.

Justificativa da Alternativa Correta

D) O limite mínimo é 90%.
Está correta, pois corresponde precisamente ao estabelecido na legislação vigente (Resolução ANP nº 886/2022, Anexo I).

Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta: Existe sim, limite mínimo estipulado pela norma.
B) Incorreta: 51% está muito abaixo do padrão exigido.
C) Incorreta: 66,6% não atende ao mínimo legal.
E) Incorreta: Embora superior a outras opções, ainda insuficiente.

Pegadinha! Atenção ao detalhamento da temperatura e pressão: é comum esse tipo de dado secundário estar presente para confundir o candidato. Mantenha o foco no valor percentual exigido pela legislação.

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https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/24146/1/PRFol_216049_TD%20n.%20159_A%

20hora%20do%20biometano%20no%20Brasi.pdf

O biometano é um gás obtido a partir da purifcação do biogás que resulta da

decomposição anaeróbica de matéria orgânica. O biogás é uma mistura de metano

(CH4), numa proporção entre 45% e 75%, e dióxido de carbono (CO2), entre 25% e

40%, existindo ainda um percentual residual de outros componentes, como sulfeto

de hidrogênio (H2S), vapor d’água, oxigênio, nitrogênio e componentes orgânicos.

A obtenção do biometano se dá, na maior parte das vezes, a partir de um processo

de purifcação do biogás, que retira os demais componentes até se obter um gás

com concentração de metano acima de 90%.³

³ A exigência de uma concentração de metano acima de 90% no biometano, entre outros parâmetros de especifcação, está regulamentada nas Resoluções ANP 886, de 29 de setembro de 2022, e 906, de 18 de novembro de 2022 (ANP, 2022a, 2022b).