Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 452

Q2241969

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241969 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso determina como competência dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:

A

Proteger a vida do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

B

Ofertar serviços voltados para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação exclusiva das entidades governamentais e não governamentais.

C

Criar programas de preparação para aposentadoria nos setores públicos com antecedência mínima de 5 anos antes do afastamento.

D

Criar programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade exclusiva de Repúblicas.

E

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.

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Q2241900

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Museólogo |

Q2241900 Legislação Federal

Considerando-se a Lei nº 11.906/2009, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) é uma ________ federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro na Capital Federal, __________ estabelecer escritórios ou dependências em outras unidades da Federação.

A

empresa pública | podendo

B

autarquia | não podendo

C

empresa pública | não podendo

D

autarquia | podendo

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Q2241899

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Museólogo |

Q2241899 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.904/2009 — Estatuto de Museus, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A criação de museus por qualquer entidade é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei.
(_) São consideradas museus públicos as instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas no território nacional.
(_) É facultada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais.

A

C - C - E.

B

E - C - E.

C

E - E - C.

D

C - C - C.

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Q2241898

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Museólogo |

Q2241898 Legislação Federal

Considerando-se o Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, analisar a sentença abaixo:
As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que as submeterá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (1ª parte). A inscrição nos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira (2ª parte). A instrução dos processos de registro será supervisionada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) (3ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q2241478

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas |

Q2241478 Legislação Federal

Considerando o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do:

A

Samba

B

Tango

C

Cinema

D

Basquete

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Q2240883

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240883 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública) e de acordo com a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
I. Quanto à legitimidade ativa para propositura de ação civil pública por associação, o requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse econômico evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.
II. Os órgãos públicos e privados legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.
III. O Ministério Público e os demais órgãos públicos legitimados poderão instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias.
IV. Havendo condenação em dinheiro, em ação civil pública, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal, Estadual ou por Conselhos Municipais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados.
V. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado procedente, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

A

Apenas as assertivas I, II, III e V são falsas.

B

As assertivas I, II, III, IV e V são falsas.

C

Apenas as assertivas I, II, III e IV são falsas.

D

Apenas as assertivas I, II, IV e V são falsas.

Q2240875

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240875 Legislação Federal

Sobre a Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, é INCORRETO afirmar que:

A

Poderão requerer a Reurb a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta; os seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; e a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes.

B

A legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse do imóvel objeto da Reurb, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse, o qual é conversível em direito real de propriedade, na forma da lei.

C

Na Reurb-E, o Distrito Federal ou os Municípios deverão definir, por ocasião da aprovação dos projetos de regularização fundiária, nos limites da legislação de regência, os responsáveis pela implantação dos sistemas viários; pela implantação da infraestrutura essencial e dos equipamentos públicos ou comunitários, quando for o caso; e pela implementação das medidas de mitigação e compensação urbanística e ambiental, e dos estudos técnicos, quando for o caso.

D

O registro da CRF e do projeto de regularização fundiária aprovado será requerido diretamente ao oficial de registro de imóveis da situação do imóvel e será efetivado independentemente de determinação judicial ou do Ministério Público.

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Q2240816

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240816 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei nº 13.019/2014, que estabelece as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
I. O termo “parceria” é definido como o conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida, formal ou informalmente, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração.
II. São consideradas organizações da sociedade civil as cooperativas sociais, constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, fundamentadas no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos e que incluem, entre suas atividades, a organização e gestão de serviços sociossanitários e educativos e o desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
III. As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos são consideradas organizações da sociedade civil.
IV. As entidades privadas, sem fins lucrativos, que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, ainda que não os apliquem na consecução do respectivo objeto social, poderão ser consideradas organizações da sociedade civil caso desenvolvam projetos de reconhecida utilidade pública.

A

Os itens I e II são verdadeiros.

B

Os itens I e IV são verdadeiros.

C

Os itens II e III são verdadeiros.

D

Os itens III e IV são verdadeiros.

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Q2240683

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |

Q2240683 Legislação Federal

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial em relação à Cultura, o poder público buscará garantir a preservação dos elementos formadores tradicionais da ___________ nas suas relações internacionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

comida

B

capoeira

C

arte

D

arquitetura

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Q2240438

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240438 Legislação Federal

Com base no Art. 137 do Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, uma carcaça de suíno com rubefação difusa do couro deve ser:

A

Destinada ao aproveitamento condicional pelo frio.

B

Liberada para consumo em natureza após a remoção do couro.

C

Destinada ao aproveitamento condicional pelo calor.

D

Destinada ao aproveitamento pelo uso do calor por meio do cozimento a 76,6ºC.

E

Condenada totalmente.

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Q2240434

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240434 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, é correto afirmar que:

A

O creme de leite a granel de uso industrial é um produto transportado em carros-tanque isotérmicos.

B

O transporte de creme de leite de uso industrial deve ser realizado em latões.

C

Para ser exposto ao consumo humano direto, o creme de leite deve passar por tratamento térmico para assegurar a fosfatase residual negativa.

D

Os cremes obtidos do leitelho não devem ser utilizados na fabricação de outros produtos.

E

O creme de leite cru refrigerado deve ser transportado em galões térmicos estéreis.

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Q2240429

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240429 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os ovos classificados na categoria A devem apresentar, entre outras, a seguinte característica qualitativa:

A

Câmara de ar com altura não superior a 8 mm.

B

Clara, límpida e translúcida; consistente, sem manchas ou turvações e sem calazas.

C

Cutícula com desenvolvimento imperceptível.

D

Gema visível à ovoscopia e movendo-se ligeiramente quando realizada a rotação do ovo.

E

Membranas testáceas intactas e aderentes.

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Q2240427

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240427 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, assinale a alternativa correta sobre a inspeção post mortem de ovinos e caprinos com Cysticercus ovis.

A

É considerada infecção intensa quando há três ou mais cistos.

B

A carcaça pode ser liberada para consumo direto caso seja encontrado apenas um cisto.

C

As carcaças que apresentem linfadenite caseosa em linfonodos devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor depois de condenadas as áreas afetadas.

D

Quando forem encontrados menos de oito cistos, as carcaças devem ser destinadas a tratamento a frio e descartadas as partes afetadas.

E

As carcaças com lesões caseosas locais devem ser destinadas a aproveitamento condicional pelo uso do frio ou da salga após serem removidas as lesões.

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Q2240422

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |

Q2240422 Legislação Federal

João é o médico veterinário responsável pela inspeção de pescado de uma região produtora. Ele se dirige até um estabelecimento produtor de polvo para avaliar a qualidade dos animais produzidos. De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, um cefalópode apto para consumo deve apresentar, entre outras, a seguinte característica, quanto ao seu frescor:

A

Corpo em curvatura natural, artículos firmes e resistentes.

B

Ânus fechado.

C

Aspecto geral brilhante e úmido.

D

Textura firme, elástica e tenra.

E

Olhos vivos, proeminentes nas órbitas.

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Q2240371

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |

Q2240371 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, __________________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, ________________ nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

A

independentemente | especialmente

B

dependendo | exceto

C

independentemente | exceto

D

dependendo | especialmente

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Q2240251

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Bibliotecário |

Q2240251 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre quando não for autorizado acesso integral à informação por ela ser parcialmente sigilosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É vedado o acesso à integra do documento.

B

É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

C

É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de acesso ao original com ocultação da parte sob sigilo.

D

É assegurado o acesso à íntegra do documento.

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Q2240040

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social |

Q2240040 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas cuja principal fonte de recursos financeiros é o:

A

Dependente químico.

B

Sistema Prisional.

C

Banco Central.

D

Narcotráfico.

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Q2239944

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2239944 Legislação Federal

No que se refere à publicidade dos instrumentos de repasse celebrados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, julgue os itens a seguir.
I A eficácia dos referidos instrumentos fica condicionada à publicação de extrato no diário oficial da União, a qual deverá ser feita no prazo de até quinze dias, a contar de sua assinatura.
II O concedente notificará, facultada a comunicação por meio eletrônico, no prazo de até dez dias, a celebração do instrumento à assembleia legislativa ou à câmara legislativa ou à câmara municipal do convenente, conforme o caso.
III No caso de liberação de recursos, o prazo para a notificação, facultada a comunicação por meio eletrônico, será de dez dias úteis.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2239759

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Generalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q2239759 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que representa um objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

A

Promoção da saúde parcial da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.

B

A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor e etnia, somente.

C

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos empregadores da saúde.

D

A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e do controle social no SUS.

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Q2239108

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Sistemas |

Q2239108 Legislação Federal

Conforme definição estabelecida na Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, solução de TIC é

A

um documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas e resultados pretendidos.

B

um processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação.

C

um conjunto de bens e(ou) serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações.

D

um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para determinado período.

E

uma agregação de atividades e comportamentos executados por pessoas ou máquinas que entrega valor para o cidadão ou apoia outros processos de suporte ou de gerenciamento do órgão ou da entidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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