Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1073

Q771354

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Provas: IFB - 2017 - IFB - Professor - Português | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Elétrica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Matemática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Economia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Contabilidade | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/ Desenvolvimento de Sistemas | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/Redes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Enfermagem Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Português/Inglês | IFB - 2017 - IFB - Professor - Pedagogia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Artes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Audiovisual | IFB - 2017 - IFB - Professor - Gestão | IFB - 2017 - IFB - Professor - Sociologia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Educação Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Química | IFB - 2017 - IFB - Professor - Geografia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Libras | IFB - 2017 - IFB - Professor - Espanhol | IFB - 2017 - IFB - Professor - História | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Biomédica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Filosofia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Mecatrônica |

Q771354 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Institutos Federais oferecem cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais das áreas de engenharias para a atuação no setor industrial.

B

É objetivo dos Institutos Federais formar profissionais técnicos especializados para atender ao mercado industrial e de tecnologias.

C

É objetivo dos Institutos Federais a ministração de cursos para jovens com vistas à capacitação para o mercado de trabalho.

D

O Instituto Federal deve garantir no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para o ensino médio técnico integrado.

E

É finalidade dos Institutos Federais ser centro de referência de ensino médio técnico integrado entre as instituições públicas de ensino.

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Q771353

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Provas: IFB - 2017 - IFB - Professor - Português | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Elétrica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Matemática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Economia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Contabilidade | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/ Desenvolvimento de Sistemas | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/Redes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Enfermagem Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Português/Inglês | IFB - 2017 - IFB - Professor - Pedagogia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Artes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Audiovisual | IFB - 2017 - IFB - Professor - Gestão | IFB - 2017 - IFB - Professor - Sociologia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Educação Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Química | IFB - 2017 - IFB - Professor - Geografia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Libras | IFB - 2017 - IFB - Professor - Espanhol | IFB - 2017 - IFB - Professor - História | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Biomédica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Filosofia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Mecatrônica |

Q771353 Legislação Federal

Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, é CORRETO afirmar que:

A

A administração do Instituto Federal é do Reitor.

B

A Reitoria do Instituto Federal deve ser instalada em local distinto dos seus campi, na capital do estado.

C

Poderá se candidatar ao cargo de Reitor do Instituto Federal qualquer um dos servidores estáveis da autarquia que tenha pelo menos cinco anos de efetivo exercício e que possua o título de doutor.

D

O Instituto Federal é organizado multicampi, sendo que, no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios dos servidores, a proposta orçamentária anual não é identificada por campus.

E

O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos consultivos do Reitor.

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Q770821

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770821 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta no que tange ao inquérito civil.

A

O inquérito civil é procedimento de caráter formal que admite contraditório, ampla defesa e submete -se ao princípio da publicidade.

B

O inquérito civil tem por natureza o caráter de investigação criminal a cargo do Ministério Público.

C

É imprescindível que a ação civil pública proposta pelo Ministério Público seja precedida de inquérito civil.

D

O Ministério Público pode dirigir-se diretamente a qualquer autoridade para buscar os esclarecimentos para a consecução de seus fins institucionais na defesa dos interesses difusos e coletivos, sem necessidade de intermédio do Poder Judiciário.

E

O arquivamento do inquérito civil pelo Ministério Público impede o Poder Judiciário de conhecer ação civil pública proposta por outros legitimados ativos, apontando lesão de direitos individuais ou transindividuais, versando sobre fatos apurados no inquérito civil.

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Q770810

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770810 Legislação Federal

Sobre locações residenciais, assinale a alternativa correta.

A

Não estando a locação protegida por qualquer das modalidades de garantia, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.

B

Em casos de dissolução da união estável, a locação residencial poderá prosseguir com o companheiro que permanecer no imóvel desde que o locador seja notificado da alteração.

C

O contrato de locação depende obrigatoriamente da vênia conjugal se igual ou superior a cinco anos.

D

As benfeitorias necessárias, assim como as úteis, deverão ser indenizadas pelo locador, independentemente de sua autorização para executá-las.

E

Nos contratos de locação, pode o locador exigir do locatário a caução em dinheiro e também a contratação de um seguro de fiança locatícia.

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Q770762

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770762 Legislação Federal

Com relação à responsabilização administrativa e civil de pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

B

A legislação que disciplina o assunto não se aplica aos atos lesivos praticados por pessoa jurídica brasileira contra a Administração Pública estrangeira, quando cometidos no exterior.

C

A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, sendo autorizada ainda a subdelegação.

D

O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.

E

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

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Q770759

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770759 Legislação Federal

Nos termos da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, é correto afirmar que

A

os Municípios poderão aderir ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, independentemente de autorização da União, para utilizar suas funcionalidades.

B

a legislação para os Municípios entrará em vigor somente a partir de 1o de janeiro de 2017.

C

a inadimplência da Administração Pública transfere à organização da sociedade civil a responsabilidade pelo pagamento de obrigações vinculadas à parceria com recursos próprios.

D

a remuneração da equipe contratada pela organização da sociedade civil com recursos da parceria gera vínculo trabalhista com o poder público.

E

os Municípios, mediante autorização dos Estados, poderão aderir ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV para utilizar suas funcionalidades.

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Q770618

Ano: 2017 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Fiscal de Tributos |

Q770618 Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução, analise as assertivas e assinale a incorreta.

A

O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras terá como diretrizes: a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, nos termos da legislação vigente; e a cooperação e integração com os países vizinhos.

B

O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras terá como objetivos, dentre outros, integrar e articular ações de segurança pública da União, de inteligência, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos Países situados na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima.

C

A participação dos Estados nas ações referentes ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras se dará com base em instrumentos de cooperação com os Ministérios participantes; e criação de Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras pelos Estados, na forma do art. 8º.

D

Os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras serão constituídos por ato do respectivo Governo estadual e serão compostos por representantes de órgãos federais e estaduais que atuem na prevenção, no controle, na fiscalização e na repressão aos delitos transfronteiriços.

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Q770614

Ano: 2017 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Fiscal de Tributos |

Q770614 Legislação Federal

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna. “Em conformidade com os objetivos e princípios da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM, o foco dos diversos Planos Setoriais para os Recursos do Mar - PSRM, ao longo das oito versões anteriores, esteve centrado na geração de conhecimento sobre o ambiente marinho e na formação de recursos humanos, objetivando ______________________________________________________________, existentes no leito do mar, em seu subsolo e suas águas sobrejacentes, nas áreas costeiras adjacentes e em outras áreas marinhas de interesse nacional. O IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, com vigência de 2016 a 2019, constitui um aprimoramento do VIII IX Plano Setorial para os Recursos do Mar e mantém o modelo de gestão participativa integrada por Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e iniciativa privada, representados, tanto na sua elaboração quanto na execução de ações conjuntas, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM e com as demais políticas e planos afins.” (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2016/Decreto/D8907.htm).

A

buscar indícios de petróleo em camadas rochosas do pré-sal

B

oferecer suporte para o uso sustentável dos recursos vivos e não vivos na Amazônia Azul

C

o desenvolvimento de tecnologias para exploração de petróleo

D

oferecer suporte para o uso sustentável dos recursos vivos e não vivos no oceano Pacífico

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Q770298

Ano: 2017 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2017 - USP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo) |

Q770298 Legislação Federal

Os procedimentos definidos pelo Decreto que regulamenta o acesso a informações devem ser observados:

A

Somente pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

B

Somente pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, não se aplicando às Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

C

Por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e pelas Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

D

Por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual não se aplicando às Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

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Q768782

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo |

Q768782 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.

Os órgãos e as entidades públicas devem assegurar a concessão de acesso a partes ostensivas de documentos sigilosos.

Certo

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Q768781

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo |

Q768781 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.

É facultada a divulgação, na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por órgãos e entidades públicos, caso estes disponham de outros meios ou instrumentos legítimos para divulgação desse tipo de informação.

Certo

Errado

Q768780

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo |

Q768780 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.

Um documento ultrassecreto pode permanecer em sigilo por prazo inferior a vinte e cinco anos.

Certo

Errado

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Q768779

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo |

Q768779 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.

A solicitação de acesso às informações requeridas deve ser atendida no prazo máximo e improrrogável de vinte dias.

Certo

Errado

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Q768778

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo |

Q768778 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.

Cidadão que solicite informações de interesse público deve esclarecer a finalidade para a qual pretenda utilizar as informações requeridas.

Certo

Errado

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Q768459

Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador |

Q768459 Legislação Federal

A administração do Instituto Federal de Pernambuco será exercida pela Reitoria, por seus órgãos colegiados e pela Direção Geral dos Campi, com apoio em uma estrutura organizacional que define a integração e a articulação dos diversos órgãos situados em cada nível. Com relação à Auditoria Interna no IFPE, é possível afirmar que ela faz parte de

A

Órgãos de Assessoramento.

B

Órgãos Superiores de Administração.

C

Órgão de Controle Interno.

D

Órgão Executivo e de Administração Geral.

E

Órgão Consultivo de Prevenção Interna.

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Q768458

Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador |

Q768458 Legislação Federal

O § 2°do art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, define a progressão por mérito profissional como

A

a mudança de classificação de nível, mantendo-se no cargo, por mérito de aprovação profissional em avaliação de desempenho, mantendo todos os direitos obtidos e após 2 (dois) anos no cargo atual.

B

a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

C

a mudança de nível de crescimento horizontal, no mesmo cargo e nível de classificação, obtendo novas responsabilidades de gestão, com direito a aumento e todos os benefícios do cargo, respeitando o período de 18 (dezoito meses).

D

a mudança para o nível de cargo subsequente, com responsabilidades sob equipes, quando houver disponibilidade de vaga, ocupando cargo compatível com sua classificação atual, atendendo ao período mínimo de 2 (dois) anos no cargo atual.

E

a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Q767026

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767026 Legislação Federal

O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – determina as competências da Corregedoria-Geral. No que diz respeito a essas atribuições, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Determinar, quando comprovada a necessidade, a realização de inspeções preventivas e a requisição de perícias e laudos periciais ( ) Coordenar, orientar, controlar e avaliar as atividades de correição no âmbito da Sede, filais e unidades descentralizadas, inclusive no que se refere às ações preventivas, objetivando a melhoria do padrão de qualidade no processo de gestão e, como consequência, na prestação de serviços à sociedade ( ) Estudar e propor a revisão de normas e procedimentos administrativos, quando constatadas fragilidades nas metodologias de fiscalização que poderiam possibilitar eventuais riscos e desvios de conduta funcional e irregularidades ( ) Receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V, V

B

V, F, F, V

C

F, V, F, V

D

V, F, V, F

E

F, F, V, V

Q767025

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Neurologia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Geriatria - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767025 Legislação Federal

O Regimento interno da EBSERH específica que o corpo diretivo é constituído pelo Presidente e pelos Diretores que compõem a Diretoria Executiva e também determina quais são os órgãos de apoio vinculados à Presidência. Avalie as alternativas abaixo e assinale a que apresenta a informação INCORRETA sobre esses órgãos de apoio.

A

Consultoria Jurídica

B

Assessoria Técnica-Parlamentar

C

Coordenadoria de Formação Profissional

D

Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica

E

Coordenadoria de Gestão Estratégica

Q767024

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767024 Legislação Federal

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, determina quais são seus órgãos estatutários, bem como define quem NÃO poderá participar da composição destes órgãos. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA no que concerne aos impedimentos. I. Os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. II. Os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou que houverem sido condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. III. Os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de cinco anos anteriores à data da eleição ou nomeação, ainda que na condição de síndico ou comissário. IV. Os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social, imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação. V. Sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo.

A

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas

B

Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas

C

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas

D

Somente as afirmativas I, III e V estão corretas

E

Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas

Q767023

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Assistente Social - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Pedagogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Farmacêutico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Biomédico - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Profissional da Educação Física (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Psicólogo Organizacional (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUGG-UNIRIO) |

Q767023 Legislação Federal

Em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, no tocante aos recursos da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) assinale a alternativa INCORRETA.

A

As receitas decorrentes da alienação de bens e direitos

B

Doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado

C

As receitas decorrentes dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais

D

Recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios

E

As receitas decorrentes dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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