Interpretação do Enunciado: A questão apresenta uma afirmação sobre a progressão funcional de um oficial de inteligência na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O candidato deve julgar se a afirmação está correta ou não, com base no entendimento sobre estruturação de carreiras.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável: O tema central envolve o entendimento da progressão funcional dentro do plano de carreiras da ABIN. A legislação relevante é a Lei nº 11.907/2009, que trata da estruturação das carreiras e cargos dos servidores da ABIN. Em especial, é importante o candidato conhecer os artigos que definem progressão e promoção.

Explicação do Tema: Na estrutura de carreiras, progressão funcional e promoção são conceitos distintos. A progressão é a movimentação dentro da mesma classe, de um padrão para outro. Já a promoção é a movimentação entre classes, ao passar do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior. A afirmação na questão confunde progressão com promoção.

Exemplo Prático: Imagine um oficial de inteligência que está na Classe B, padrão III. A progressão seria a passagem para o padrão IV da mesma classe. Já a promoção ocorreria se ele passasse do padrão IV da Classe B para o padrão I da Classe A.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado (E) porque a questão descreve um cenário de promoção e não de progressão. O enunciado erra ao afirmar que a progressão ocorre ao passar do último padrão de uma classe para o primeiro da classe superior.

Como Evitar Pegadinhas: Este tipo de questão pode confundir o candidato pela semelhança dos termos. É crucial conhecer a diferença entre progressão e promoção e ler atentamente o que o enunciado especifica sobre a movimentação na carreira.

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(E)

O enunciado descreveu o conceito de “promoção funcional”. Era importante que o aluno soubesse a diferença entre progressão e promoção. Esses conceitos poderiam ser retirados do art. 16, § 1º, Lei nº 11.776/2008. Veja:

a) Progressão funcional: é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe

b) Promoção funcional: a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.

Art. 16. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras e cargos que integram o Plano de Carreiras e Cargos da ABIN ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 1 Para os fins do disposto no caput deste artigo, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.