Comentário sobre a questão:

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata sobre instrumentos da inteligência previstos na Política Nacional de Inteligência (PNI), especificamente sobre a elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros. O tema está amparado pelo Decreto nº 8.793/2016, especialmente seu Anexo, item 4.2.

2. Fundamentação legal:

De acordo com o Decreto nº 8.793/2016:

“4.2. Instrumentos da Inteligência: a) elaboração de atos normativos; b) disponibilização de recursos financeiros..."

Isso demonstra que ambas as ações citadas na questão são expressamente previstas como instrumentos da atividade de inteligência.

3. Explicação do tema central:

A Política Nacional de Inteligência estabelece diretrizes que garantem a eficiência das atividades de inteligência no Brasil. Entre os instrumentos para a sua execução destacam-se a elaboração de atos normativos (por exemplo, portarias internas que regulamentam procedimentos de inteligência) e a disponibilização de recursos financeiros (essenciais para custear operações e desenvolver ferramentas).

4. Exemplo prático:

Imagine uma situação em que a ABIN precisa criar um sistema eletrônico de análise de dados. Para isso, será necessário tanto um ato normativo interno que regulamente o funcionamento do sistema quanto a alocação de verba para a aquisição de softwares e treinamento dos agentes.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta pois cita exatamente instrumentos expressos na norma. Não há dúvida quanto à previsão formal deles no texto do Decreto nº 8.793/2016.

6. Possíveis pegadinhas e estratégias:

Algumas questões trocam os termos ou omitem parte do texto legal. O candidato deve sempre conferir literalidade e atualidade da norma. Aqui, foram usados os termos exatos (“atos normativos” e “recursos financeiros”), o que elimina dúvidas.

7. Doutrina:

Segundo Anna Cruz John da Silva Araujo (“Política Nacional de Inteligência e o fim do superagente”), a definição de instrumentos claros na PNI garante “parâmetros concretos e recursos disponíveis para a atuação dos órgãos de inteligência”.

Conclusão:

A questão está correta, pois os instrumentos citados fazem parte dos previstos no Decreto nº 8.793/2016. Fique atento para questões que exijam a memorização literal dos instrumentos previstos na legislação de inteligência.

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Eu errei essa questão pq, na hora que a li, meu cérebro rejeitou as palavras "elaboração" e "disponibilização"... Marquei como incorreta.

Agora, se um "ato normativo" é a mesma coisa que a "elaboração de um ato normativo" e se "recursos financeiros" é a mesma coisa que "disponibilização de recursos financeiros", isso é coisa de CESPE. :)

Eu particularmente acho que uma "casa" é uma coisa, já a "construção de uma casa" é outra coisa.... hehehehe

GABARITO: CERTO.

CERTO.

A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros para atividades de inteligência são considerados instrumentos da inteligência previstos na PNI. De acordo com a Política Nacional de Inteligência (PNI): "Consideram-se instrumentos da Inteligência os atos normativos, instituições, métodos, processos, ações e recursos necessários à implementação dos seus objetivos''

gab certo

Para efeito da presente Política, consideram-se instrumentos da Inteligência os atos normativos, instituições, métodos, processos, ações e recursos necessários à implementação dos seus objetivos.

fonte DECRETO Nº 8.793, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Pessoal, a resposta está no item 5 do Decreto 8793/16:

 5 INSTRUMENTOS:

Para efeito da presente Política, consideram-se instrumentos da Inteligência os atos normativos, instituições, métodos, processos, ações e recursos necessários à implementação dos seus objetivos.