Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e Tema:
A questão trata sobre o escopo da atividade de inteligência segundo a Estratégia e a Política Nacional de Inteligência. O objetivo é analisar se a atuação dos órgãos de inteligência deve focar apenas em ameaças, ou também identificar oportunidades para a população do país.

2. Legislação Aplicável:
A resposta encontra fundamento principalmente na Lei nº 9.883/1999 e no Decreto nº 4.376/2002:

Lei nº 9.883/1999, Art. 2º: “A ABIN tem por finalidade planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País...”

Decreto nº 4.376/2002, Art. 2º: “A Política Nacional de Inteligência tem por objetivo orientar o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência [...] visando [...] à salvaguarda da sociedade e do Estado.”

3. Explicação do Tema Central:
A atividade de inteligência vai além da identificação de ameaças. Ela proporciona aos gestores públicos informações qualificadas para o processo decisório, o que inclui tanto a prevenção de riscos quanto o reconhecimento de oportunidades para o desenvolvimento e o bem-estar social.

4. Exemplo Prático:
Imagine um cenário em que a inteligência detecta novas tecnologias de construção civil disponíveis em mercados internacionais que poderiam ser adotadas no Brasil para aprimorar obras públicas e garantir maior eficiência e sustentabilidade. Essa informação estratégica contribui para oportunidades que beneficiam diretamente a população.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa "Certo" está precisa, pois a atividade de inteligência do Estado abrange a identificação de oportunidades que possam melhorar a qualidade de vida da população, além de prevenir ameaças. Isso foi reconhecido na doutrina, como ressalta Sérgio Etchegoyen (“A atividade de inteligência contribui para a segurança nacional e o bem-estar da população ao identificar oportunidades e ameaças”).

6. Estratégia de Leitura:
Atenção à expressão “identificar oportunidades à população”. Não caia na armadilha de pensar que inteligência estatal só serve para defesa e prevenção de ameaças. O escopo é mais amplo, englobando também fomentar o desenvolvimento nacional.

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(C)

A abrangência é um pressuposto da atividade de inteligência. Segundo a PNI, a atividade de Inteligência deve possuir abrangência tal que lhe possibilite identificar ameaças, riscos e oportunidades ao País e à sua população.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-abin-direito-constitucional-legislacao-de-inteligencia-e-dip/

Gabarito: CERTO.

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Imagina que estranho seria:

A inteligência é uma atividade que NÃO deve possuir abrangência para identificar oportunidades à população do país.

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DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência.

Cabe à atividade de Inteligência acompanhar o ambiente interno e externo, buscando identificar oportunidades e possíveis ameaças e riscos aos interesses do Estado e à sociedade brasileira.

GABARITO: CERTO.

Diretriz 8.4 Expandir a capacidade operacional da Inteligência no espaço cibernético.

O funcionamento de um aparato estatal não pode prescindir da utilização de tecnologias da informação e das comunicações. O comprometimento da capacidade operacional do Estado e de sistemas computacionais essenciais ao provimento das necessidades básicas da sociedade deve ser preocupação permanente, exigindo constante aperfeiçoamento técnico dos entes públicos responsáveis pela integridade desses sistemas.

Por sua vez, a rede mundial de computadores, além de canal cada vez mais propício à perpetração de atos protagonizados por agentes do crime organizado ou por organizações terroristas, tem-se constituído, ainda, em espaço privilegiado de discussões, diversas das quais relativas aos interesses do País. Nesse contexto, é primordial acompanhar, avaliar tendências, prevenir e evitar ações prejudiciais à consecução dos objetivos nacionais.

Questão aborda um pressuposto do DECRETO Nº 8.793/2016 – POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA (PNI)

Abrangência: A atividade de Inteligência deve possuir abrangência tal que lhe possibilite identificar ameaças, riscos e oportunidades ao País e à sua população. É importante que as capacidades individuais e coletivas, disponíveis nas universidades, centros de pesquisa e demais instituições e organizações públicas ou privadas, colaborem com a Inteligência, potencializando sua atuação e contribuindo com a sociedade e o Estado na persecução de seus objetivos.

Tópico 2.6 da PNI