Gabarito: ERRADO

Interpretação e tema:

A questão trata da atividade de inteligência no Brasil, especialmente quanto ao seu PRINCIPAL objetivo e direcionamento, segundo a legislação vigente. A dúvida é se há uma ênfase especial na integração com países da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Fundamentação legal:

O tema está disciplinado principalmente na Lei nº 9.883/1999, que organiza o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Veja o que dispõe o art. 1º, § 1º:

“O Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, devendo ainda cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatária, e a legislação ordinária.”

Observe que não há destaque especial à integração com países da OEA, mas sim ao respeito geral aos compromissos internacionais do Brasil.

Doutrina (Vicente Nicola Novellino):

Novellino reforça que a lei foca na soberania nacional, na defesa do Estado e nos tratados internacionais já firmados pelo Brasil, sem mencionar qualquer prioridade à OEA.

Exemplo prático:

Se o Brasil desenvolver ações de inteligência em cooperação internacional, estas se balizarão pelos tratados de que seja parte — podendo incluir ou não países da OEA, mas não há obrigatoriedade ou ênfase especial em relação a eles.

Análise da alternativa (Errado):

A assertiva está errada porque atribui um destaque indevido à OEA. O SISBIN e a ABIN devem atuar em consonância com a soberania nacional e os tratados internacionais do Brasil como um todo.

Pegadinha:

Cuidado: questões desse tipo costumam sugerir, sem base legal, uma integração “especial” a algum grupo de países. Sempre busque o texto literal da lei!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Não tem lei ou norma que coloque alguma "especialidade" ou "preferencia" no relacionamento entre o Brasil e outros países. 

Assuntos de Inteligência, são primordialmente soberanos ante qualquer país, Exceto organizações internacionalmente criadas/conectadas entre seus países membros

Ex: Interpol pode e deve compartilhar suas informações com os países membros.

GABARITO: E

Cuidado com os fundamentos para as respostas, a questão pergunta de acordo com a Estratégia Nacional de Inteligência

A atividade de inteligência se insere no esforço de integração do Brasil com os demais países e, e em especial, os da América do Sul, de forma a aumentar a eficácia no enfrentamento dos problemas econômicos, nos temas de segurança do Estado e da sociedade, nas questões de desenvolvimento humano e no fortalecimento dos valores democráticos

Gabarito: Errado.

A Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) orienta que a atividade de inteligência no Brasil deve buscar a cooperação internacional, mas NÃO estabelece uma prioridade específica para a Organização dos Estados Americanos (OEA).

A cooperação internacional da inteligência brasileira ocorre por meio de acordos bilaterais e multilaterais, considerando os interesses estratégicos do país. A ABIN e outros órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) podem interagir com diversas nações e organismos internacionais.

Sul-americanos

GAB: Errado