A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional − LDB) estabelece a organização
acadêmica do ensino superior brasileiro, distinguindo as
Instituições de Ensino Superior (IES) em diferentes
categorias, como faculdades, centros universitários e
universidades. A Universidade Regional de Blumenau
(FURB), enquanto autarquia municipal e conforme seu
Estatuto, homologado pelo Decreto n.º 9.199, de 30 de
junho de 2010, atende aos requisitos legais para ser
classificada como universidade. Nesse contexto, e
considerando as características essenciais e distintivas
das universidades previstas na LDB, assinale a
alternativa que corretamente descreve um conjunto de
requisitos cumulativos que definem uma universidade em
relação às demais IES:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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