Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 8º
e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que tratam da organização dos
sistemas de ensino e das competências dos Municípios,
analise a situação a seguir. Um município decidiu
reorganizar sua rede educacional com o objetivo de
ampliar a oferta de vagas e melhorar a gestão
administrativa das escolas. Durante esse processo, a
secretaria municipal de educação passou a discutir quais
atribuições podem ser exercidas diretamente pelo
sistema municipal de ensino, considerando a articulação
com os demais entes federativos no âmbito da
organização da educação nacional. Diante desse
contexto, a secretaria escolar de uma unidade da rede
municipal foi orientada a compreender as competências
institucionais do município dentro do sistema educacional
brasileiro. Considerando exclusivamente os dispositivos
legais mencionados, assinale a alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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