Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 9

Q3552748

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552748 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal n.º 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outros, mediante a garantia de:

A

educação infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

D

educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

E

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

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Q3548321

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3548321 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que a educação profissional técnica de nível médio

A

pode ser desenvolvida de forma subsequente, em cursos destinados a quem não teve acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

B

compõe o nível escolar da educação básica, combinando a formação geral do educando própria do ensino médio com a preparação para o exercício de profissões técnicas.

C

deve preparar e garantir ao educando o ingresso em instituição de ensino superior.

D

articulada integrada é a modalidade de ensino que pode ser oferecida a quem ingressa no ensino médio ou já o esteja cursando, desde que em outra instituição de ensino, e que permite ao aluno ter uma única matrícula.

E

tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

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Q3540810

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3540810 Legislação Federal

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Esse direito é assegurado pela

A

Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Lei nº 10.436/2002 – Reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

C

Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE).

D

Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

E

Lei nº 14.113/2020 – Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

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Q3540809

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3540809 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação física é componente curricular obrigatório na educação básica, sendo facultativa ao aluno que

A

cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias.

B

tiver idade superior a 20 anos.

C

adquirir a capacidade civil plena (emancipado).

D

for imigrante de qualquer país.

E

não gostar de educação física.

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Q3540249

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Design Gráfico | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Ciências Agrárias/Zootecnia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Elétrica/Automação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Informática/Desenvolvimento WEB | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Inglês | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Português |

Q3540249 Legislação Federal

José é estudante do ensino médio no colégio Alfa e tem interesse em se inscrever em um curso técnico de nível médio que será fornecido por uma instituição de ensino diversa daquela que ele frequenta. Sobre essa situação e considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

José poderá se inscrever no curso técnico em outra instituição desde que os horários sejam compatíveis, efetuando matrículas distintas para cada curso e aproveitando as oportunidades educacionais disponíveis.

B

José não poderá se inscrever no referido curso técnico, pois a LDB estabelece que o ensino médio e a educação profissional devem ser cursados na mesma instituição de ensino.

C

José poderá cursar o ensino técnico em instituição distinta daquela em que está matriculado no ensino médio se obtiver autorização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e os horários forem compatíveis.

D

osé poderá cursar o ensino médio e o curso técnico em instituições diferentes se houver um convênio formal entre elas, desde que os horários sejam compatíveis, caso contrário, a matrícula não será permitida.

E

José poderá se inscrever no curso técnico se concluir o ensino médio primeiro, pois a LDB não permite a realização simultânea dessas formações em instituições diferentes antes do término do ensino médio.

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Q3539999

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3539999 Legislação Federal

Marcos é servidor administrativo de instituição tecnológica pública, responsável por coordenar cursos profissionalizantes ofertados ao público. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação), Marcos deve ter ciência de qual das seguintes regras?

A

Os cursos de educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo regimento interno de cada instituição.

B

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula ao nível de escolaridade.

C

A educação profissional e tecnológica abrangerá o curso de educação profissional técnica de nível médio.

D

A educação profissional e tecnológica será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

E

Na educação profissional e tecnológica, os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames prévios, com eliminação de etapas.

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Q3539875

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente de Alunos |

Q3539875 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o sistema federal de ensino compreende:

A

as instituições de ensino pré-escolar, especialmente aquelas mantidas pelo Poder Público estadual e distrital.

B

as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e intermunicipal.

C

as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa conjunta entre Estado e mercado, na forma de parceria público-privada.

D

as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

E

os órgãos municipais de educação, quando forem de municípios fronteiriços em Estados diversos.

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Q3536338

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Secretário de Escola |

Q3536338 Legislação Federal

Durante audiência pública estadual sobre o papel dos entes federados na educação, um especialista sustenta que os Estados possuem ampla autonomia para definir integralmente suas políticas educacionais, abrangendo normas, currículos, avaliação e a oferta exclusiva de todos os níveis de ensino em seus territórios. Contudo, representantes dos Municípios e da União contestam essa visão, argumentando que a distribuição de competências na área educacional é regulada de forma específica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), respeitando o regime de colaboração federativa. Considerando as atribuições conferidas aos Estados pela LDB, com suas atualizações, analise as afirmativas a seguir. Todas estão corretas, EXCETO:

A

Cabe aos Estados, em colaboração com os Municípios, estabelecer formas de distribuição proporcional de responsabilidades na oferta do ensino fundamental, considerando a população atendida e os recursos financeiros disponíveis.

B

Os Estados detêm competência exclusiva para autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar todos os cursos de educação superior, inclusive aqueles ofertados por instituições federais e municipais em seu território.

C

Os Estados devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, observadas as diretrizes gerais da educação nacional.

D

A responsabilidade estadual inclui assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitadas as normas específicas para a educação de jovens e adultos.

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Q3531639

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público |

Q3531639 Legislação Federal

Sobre a educação escolar indígena, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe expressamente que

A

a abertura e o fechamento de escolas indígenas serão precedidos de manifestação do órgão federal responsável pela política indigenista.

B

o ensino será ministrado na língua indígena materna na educação infantil, em português no ensino médio e será bilíngue no ensino fundamental.

C

as escolas indígenas contarão com um percentual mínimo de professores oriundos da própria comunidade, dispensada titulação acadêmica oficial.

D

será facultativa a frequência escolar de crianças e adolescentes oriundos de comunidades indígenas não integradas à comunhão nacional.

E

desenvolver programas que garantam aos povos indígenas acesso a conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional é um dos objetivos do Sistema de Ensino da União.

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Q3527907

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - QM 2018 |

Q3527907 Legislação Federal

O artigo 78 da Lei n^o 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar ___________aos povos indígenas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

profissionalizante e tecnológica

B

híbrida e globalizada

C

adaptada e flexível

D

bilíngue e intercultural

E

compensatória e supletiva

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Q3527677

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2020 |

Q3527677 Legislação Federal

O parágrafo 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece condições nas quais a prática de educação física é facultativa. Uma dessas condições ocorre quando o aluno

A

é maior de trinta anos de idade.

B

cumpre jornada de trabalho, independentemente da duração.

C

é casado ou tem união estável.

D

demonstra prática de atividade física regular em estabelecimento especializado.

E

é repetente, já tendo cursado a respectiva série.

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Q3519359

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Técnico Administrativo |

Q3519359 Legislação Federal

O Art. 53 da Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao definir as universidades, expressa que:

A

As universidades são instituições de ensino superior ou técnico que garantem a formação profissional por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.

B

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

C

As universidades são instituições de ensino público que objetivam apenas a formação em nível superior de profissionais graduados em diversas áreas do conhecimento científico.

D

As universidades são instituições de ensino privadas, confessionais ou laicas que garantem a formação em nível superior em diversas áreas do conhecimento científico.

E

As universidades são instituições públicas de formação profissional nível superior por meio de cursos de bacharelado, licenciatura ou tecnológico;

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Q3519066

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Analista de Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Engenheiro Civil | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Engenheiro Eletricista | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Programador Visual |

Q3519066 Legislação Federal

O Art. 53 da Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades algumas atribuições:

I. firmar contratos, acordos e convênios.
II. aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
III. administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.
IV. receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

A

Todas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Apenas a afirmativa II está correta.

E

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q3519065

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Analista de Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Engenheiro Civil | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Engenheiro Eletricista | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Programador Visual |

Q3519065 Legislação Federal

A Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao tratar da organização da educação nacional define que os estados, em relação ao Ensino Superior, deverão se incumbir de:

A

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar apenas os cursos das universidades públicas estaduais.

B

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior.

C

apenas registrar os cursos das instituições públicas de Ensino Superior, posto que essas têm autonomia universitária.

D

supervisionar e avaliar cursos de graduação somente das instituições de ensino particulares.

E

Apenas credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das universidades públicas estaduais, privadas, confessionais, filantrópicas.

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Q3498564

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Diretor Escolar |

Q3498564 Legislação Federal

A coordenação da Política Nacional de Educação, segundo a Lei nº 9.394/1996, caberá:

A

À União.

B

Aos Estados.

C

Ao Distrito Federal.

D

Aos municípios.

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Q3455700

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Monitor de Transporte Escolar - MTE |

Q3455700 Legislação Federal

Um professor de uma escola pública estadual pediu para usar o transporte escolar de sua escola. De acordo com o que diz o inciso VII do art. 10 da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, LDB), o transporte desse professor é

A

vedado em qualquer hipótese, pois o transporte escolar é exclusivo para estudantes da rede estadual.

B

autorizado mediante pagamento de tarifa específica definida pelo conselho escolar.

C

restrito ao transporte entre a escola e o centro de formação de professores do Estado.

D

obrigatório, pois o transporte escolar deve atender a toda a comunidade escolar.

E

permitido, desde que haja assentos vagos nos veículos e em trechos autorizados.

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Q3436220

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3436220 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, art. 30. A Educação Infantil será oferecida em:

I - __________, ou _______________, para crianças de até três anos de idade;

II - __________, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

A

escolas de Ensino Fundamental; entidades particulares; pré-escolas

B

creches parciais; escolas distintas; pré-escolas

C

creches; entidades equivalentes; pré-escolas

D

pré-escolas; entidades públicas; creches

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Q3427947

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Cuidador (Zona Urbana) |

Q3427947 Legislação Federal

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a composição do Conselho Escolar, além do diretor da escola, é formada por representantes eleitos nos segmentos elencados a seguir.

I- Professores, orientadores, supervisores e administradores escolares.
II- Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III- Estudantes, pais ou responsáveis, membros da comunidade local.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I apenas.

C

II apenas.

D

III apenas.

E

II e III apenas.

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Q3426546

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426546 Legislação Federal

Texto associado

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – lei nº 9394/96), responda à questão.

De acordo com a lei, a quantidade mínima de horas-aula anuais que compõem o calendário da educação básica no Brasil é de:

A

800

B

600

C

700

D

400

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Q3392541

Q3392541 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:

A

planejar as atividades de formação continuada para si e para os demais docentes atuantes na escola.

B

redigir atas de reuniões administrativas e pedagógicas e registrar oficialmente as deliberações escolares.

C

aplicar provas institucionais padronizadas e compilar dados estatísticos para análise de desempenho escolar.

D

preparar o calendário escolar e definir os dias letivos de acordo com as necessidades institucionais.

E

elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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