Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal
Foram encontradas 660 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q3840537
Legislação Federal
A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para
incluir os artigos 60-A e 60-B, que tratam da educação
bilíngue de surdos. Considerando o que dispõe essa
legislação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de História - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839418
Legislação Federal
A responsabilidade da União, conforme a LDB, no que
se refere à avaliação e regulação da educação nacional,
caracteriza-se pela:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Matemática - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839338
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa
correta acerca do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Timbé do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Creche e Pré-Escola |
Q3835674
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que se refere
à Educação Infantil (pré-escola), assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Educação Especial |
Q3830554
Legislação Federal
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme
estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
definem regras comuns para a organização da educação
básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a
educação básica, nos níveis fundamental e médio, será
organizada mediante critérios relacionados ao
rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento
de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ciências Biológicas |
Q3830250
Legislação Federal
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:
I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social |
Q3829269
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB
(Lei Federal nº 9.394/1996), sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras fontes, em seu Art. 4º,
estabelece garantias que devem ser asseguradas como
dever do Estado para a efetivação da educação escolar
pública. Com base nesse dispositivo legal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social |
Q3829265
Legislação Federal
Texto associado
O Art. 5° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
dispõe que o acesso à educação básica obrigatória
constitui direito público subjetivo, podendo ser exigido do
Poder Público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associações comunitárias, organizações sindicais,
entidades de classe ou outras entidades legalmente
constituídas, bem como pelo Ministério Público.
Lei n° 9.394/1996.
Conforme o art. 5º, inciso V, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), é
assegurado aos pais ou responsáveis e aos estudantes
o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e
de rendimento escolar realizadas pelas instituições de
ensino. Essas avaliações são realizadas diretamente por
qual órgão? Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Ensino Religioso |
Q3819106
Legislação Federal
Uma escola pública do estado de Santa Catarina está
revisando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) para
adequar-se às normativas nacionais e estaduais
referentes ao Ensino Religioso. Durante uma reunião,
surgem divergências entre professores: alguns afirmam
que o Ensino Religioso deve ser confessional, seguindo
tradições religiosas específicas presentes na
comunidade; outros defendem que a disciplina deve ser
não confessional, com caráter plural e sem proselitismo.
A coordenação pedagógica solicita um parecer
fundamentado na legislação vigente para orientar a
decisão.
Com base na legislação brasileira (Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica LDB 9.394/1996) e na legislação catarinense (Lei nº 17.857/2020 − Diretrizes do Ensino Religioso em Santa Catarina), assinale a alternativa correta.
Com base na legislação brasileira (Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica LDB 9.394/1996) e na legislação catarinense (Lei nº 17.857/2020 − Diretrizes do Ensino Religioso em Santa Catarina), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Matemática |
Q3818385
Legislação Federal
Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996,
o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições, EXCETO o que se
apresenta em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Educação Física |
Q3817492
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o
ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicopedagogo |
Q3808355
Legislação Federal
A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, em regime de colaboração, os respectivos
sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem
considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a
coordenação da política nacional de educação,
articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às
demais instâncias educacionais. A União exercerá as
seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |
Q3804262
Legislação Federal
No planejamento do calendário escolar anual, a equipe gestora analisa as exigências legais referentes
à organização do ensino fundamental, especialmente quanto aos dias letivos e à carga horária mínima
obrigatória. Considerando o disposto no art. 24 da LDB, analise as assertivas:
I. A carga horária mínima anual do ensino fundamental deve ser de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
II. O tempo destinado aos exames finais, quando houver, integra o cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar exigidos por lei.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A carga horária mínima anual do ensino fundamental deve ser de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
II. O tempo destinado aos exames finais, quando houver, integra o cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar exigidos por lei.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Supervisor Escolar |
Q3803600
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece como incumbência
das instituições de ensino, conforme o artigo 14, no que
se refere à gestão democrática, a atuação dos
Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares,
cabendo essa responsabilidade aos seguintes entes
federativos listados nas proposições a abaixo. Analise as
proposições:
I. União.
II. Estado.
III. Município.
É CORRETO o que se afirma em:
I. União.
II. Estado.
III. Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Psicopedagogo Licenciatura |
Q3803442
Legislação Federal
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar
jurisprudência ou doutrina, que estabelece a organização
da educação brasileira, define os deveres do Estado e
da família e dispõe sobre a estrutura dos níveis e
modalidades de ensino, incluindo a gestão democrática
do ensino público como um de seus princípios, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil gratuita, mas não obrigatória, dos 0 aos 3 anos de idade.
(__) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração.
(__) A verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio deve observar, obrigatoriamente, o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
(__) É vedado aos sistemas de ensino organizar a educação básica em séries anuais, sendo obrigatória a adoção exclusiva de ciclos, regimes de progressão continuada ou outras formas de organização da aprendizagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil gratuita, mas não obrigatória, dos 0 aos 3 anos de idade.
(__) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração.
(__) A verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio deve observar, obrigatoriamente, o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
(__) É vedado aos sistemas de ensino organizar a educação básica em séries anuais, sendo obrigatória a adoção exclusiva de ciclos, regimes de progressão continuada ou outras formas de organização da aprendizagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calçado - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Disciplina Escolar |
Q3802486
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município:
I. A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.
II. As ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801491
Legislação Federal
De acordo com o art. 28 da LDB, na oferta
de educação básica no campo, devem ser promovidas:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801487
Legislação Federal
É incumbência dos docentes, conforme o
art. 13 da Lei Federal nº 9.394/1996:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Oficionas de Escolas Integrais |
Q3800208
Legislação Federal
Em uma reunião no centro comunitário, vários
responsáveis discutiam sobre o processo de
matrícula das crianças para o início do ano letivo.
Durante a conversa, Rita afirmou que o Estado só
garante vaga em escola pública próxima à
residência quando a criança já tiver idade para
iniciar o ensino fundamental.
Porém, Diego discordou e explicou que, conforme estudou na LDB, essa garantia não começa apenas no ensino fundamental, mas também alcança a educação infantil, a partir de uma idade prevista em lei.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
Porém, Diego discordou e explicou que, conforme estudou na LDB, essa garantia não começa apenas no ensino fundamental, mas também alcança a educação infantil, a partir de uma idade prevista em lei.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicólogo de Educação Infantil |
Q3799833
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 16, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem que o sistema federal de ensino compreende corretamente, uma das alternativas abaixo, assinale-a:
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