Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 10

Q3391933

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Assistente Social Escolar |

Q3391933 Legislação Federal

Uma moradora do bairro da fictícia escola municipal Joana D’arc estava muito nervosa e causando tumulto na secretaria da escola, pois, segundo ela, já era a terceira escola do município que negava vaga para a sua filha de 2 anos e 11 meses no ensino infantil. A situação se justifica em razão do que estabelece a Lei n o 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), segundo a qual é dever

A

do Estado a educação pública eletiva e nem sempre gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

do Estado a educação pública obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

da família prover a educação obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

do Estado a educação pública obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 24 (vinte e quatro) anos de idade.

E

da família prover a educação obrigatória e pública ou privada dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Q3391184

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Secretário de Escola |

Q3391184 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública NÃO será efetivado mediante:

A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

B

Educação infantil gratuita às crianças de até 7 anos de idade.

C

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não concluíram na idade própria.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

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Q3390753

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Inspetor de Alunos |

Q3390753 Legislação Federal

As leis têm, dentre outras finalidades, regular, estabelecer normas e garantir direitos em diversas áreas. Em uma dada legislação, está definido que “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, [...] por meio de metas, estratégias que conduzam a universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino.”. A legislação que estabelece como se organizará plano nacional de educação é a

A

Lei no 13.185/2015 – Combate ao bullying.

B

Lei no 9394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Constituição Federal – 1988.

E

Lei no 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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Q3362755

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Atendente de Creche |

Q3362755 Legislação Federal

O texto que dispõe do Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, está escrito numa importante Lei Federal que define a estrutura da Educação Nacional. Essa lei se intitula de maneira CORRETA:

A

Lei de Proteção de Dados e Sigilo.

B

Lei de Amparo ao Trabalhador da Infância.

C

Lei de Inclusão Social.

D

Lei de Acessibilidade.

E

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Q3331843

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino |

Q3331843 Legislação Federal

De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos estabelecimentos de ensino é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

A

40% do percentual permitido em lei.

B

25% do percentual permitido em lei.

C

20% do percentual permitido em lei.

D

35% do percentual permitido em lei.

E

30% do percentual permitido em lei.

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Q3319874

Ano: 2025 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2025 - FSA-SP - Professor Nível Superior Educação |

Q3319874 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceitua que oferece a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental é uma incumbência

A

do Distrito Federal.

B

dos Municípios.

C

dos Estados.

D

da União.

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Q3302981

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3302981 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é uma base importante para a educação brasileira, garantindo que o sistema educacional seja estruturado de maneira a atender a todos os cidadãos, com qualidade e equidade. Embora a LDB foque mais nas diretrizes gerais da educação, a função do Monitor de Transporte Escolar está vinculada a algumas de suas disposições, especialmente no que tange à segurança e ao acesso à educação para todos os estudantes, exceto:

A

Na organização e segurança dos alunos durante o transporte, colaborando para o cumprimento das normas que garantem o direito de aprender de maneira segura e sem interrupções.

B

Na inclusão de alunos com deficiências, acompanhando-os com mais atenção durante o trajeto, garantindo que o transporte seja seguro e acessível a todos.

C

Na identificação das necessidades dos alunos em termos de segurança e apoio, mas não promovendo uma gestão democrática e participativa, e sim apenas uma identificação.

D

Na garantia que o direito da Educação Básica seja efetivado, garantindo o deslocamento seguro dos alunos entre a casa e a escola. Isso facilita o acesso à educação, principalmente em áreas mais afastadas ou com infraestrutura de transporte limitada.

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Q3300900

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3300900 Legislação Federal

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e no que diz respeito à(s) característica(s) fundamental(is) de cursos de pós-graduação, julgue os itens a seguir.

I. São cursos regulares em seguimento à graduação que visam a desenvolver e aprofundar a formação adquirida nos cursos de graduação e conduzem à obtenção de grau acadêmico.
II. Compreendem os seguintes níveis de formação: especialização, mestrado e doutorado.
III. Além do preparo da dissertação ou tese, o candidato deverá estudar certo número de matérias relativas à sua área de concentração e submeter-se a provas que verifiquem a capacidade de leitura em línguas estrangeiras.

É(São) correto(s) o(s) item(ns)

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3300795

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300795 Legislação Federal

Determina a LDB/1996 que é dever dos pais ou responsáveis efetivar a matrícula

A

dos menores, a partir dos 7 (sete) anos de idade, no ensino fundamental.

B

dos menores, a partir dos 6 (seis) anos de idade, no ensino fundamental.

C

das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

D

das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

E

dos menores, a partir de 6 (seis) anos de idade, na educação infantil.

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Q3297835

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Professor de Ciências |

Q3297835 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser um instrumento formativo, contínuo e voltado à melhoria do processo de aprendizagem. No contexto da progressão escolar do educando, a avaliação deve contribuir para a superação de dificuldades, evitando práticas meramente classificatórias ou punitivas. Com base nesse princípio legal e pedagógico, assinale a alternativa que apresenta uma prática coerente com um sistema de avaliação voltado para a progressão escolar:

A

Aplicar avaliações objetivas ao final de cada bimestre, classificando os alunos apenas por notas, sem considerar sua trajetória de aprendizagem.

B

Utilizar a avaliação como instrumento de diagnóstico e acompanhamento do aluno, permitindo intervenções pedagógicas e valorizando o progresso individual.

C

Manter critérios rígidos de aprovação baseados na média aritmética das notas, assegurando uniformidade nos resultados da turma.

D

Priorizar a retenção de alunos com baixo desempenho como forma de garantir a qualidade do ensino e o nível da turma.

E

Estabelecer a progressão automática do aluno, independentemente de seu envolvimento ou desempenho ao longo do ano letivo.

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Q3297014

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3297014 Legislação Federal

Leia a situação hipotética abaixo.

Na Escola Municipal Pedro Aleixo, foi identificado que a prática avaliativa da Professora Ana, dos anos iniciais do Ensino Fundamental, não condiz com as determinações da Lei nº 9.394/96. Para avaliar seus estudantes, em conformidade com as diretrizes da avaliação escolar na referida Lei, a professora deve:

A

seguir roteiros padronizados ao término de cada semestre, visando homogeneizar as estratégias de escrita e participação em sala de aula.

B

promover provas escritas no final do semestre estabelecendo como critério principal a verificação do rendimento de cada disciplina para validar a progressão escolar.

C

incentivar momentos de autoavaliação e observações cotidianas, articuladas a registros reflexivos e devolutivas que orientem o desenvolvimento progressivo de cada estudante.

D

centralizar na aplicação de testes mensais que quantificam o desempenho e determinam a classificação dos alunos na turma.

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Q3296802

Q3296802 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) regulamenta princípios para o ensino fundamental. Ela orienta a organização escolar e define parâmetros que visam à formação integral do estudante. Identifique a alternativa que expressa uma diretriz coerente com essa legislação.

A

Estabelecer progressão automática, desconsiderando processos avaliativos.

B

Garantir diretrizes rígidas que padronizem o ensino, inviabilizando contextualizações regionais.

C

Centralizar as políticas educacionais somente em organismos externos.

D

Favorecer a adequação dos currículos às características da comunidade, promovendo desenvolvimento integral.

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Q3295988

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Químico |

Q3295988 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, A educação superior tem por finalidade:

I. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II. formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento.
III. Acabar com as desigualdades sociais por meio de profissionais bem-preparados.
IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente.

Em relação às alternativas acima é correto afirmar que:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q3295987

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Químico |

Q3295987 Legislação Federal

O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que as universidades são instituições:

A

Pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

B

Públicas ou privadas responsáveis pela formação dos quadros profissionais de todas as áreas e em todos os níveis de ensino.

C

Multidisciplinares, responsáveis pela ofe1ta de cursos de graduação e pela produção do desenvolvimento social do país.

D

Geradoras de conhecimento humano promotor do empreendedorismo e gestão da educação.

E

Públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que visam a produção de conhecimento inovador.

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Q3295126

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Secretário Escolar - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3295126 Legislação Federal

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a organização do Ensino Fundamental prevê:
I. A obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, assegurando o direito à educação básica gratuita.
II. A progressão continuada como princípio obrigatório em todos os anos, sem possibilidade de retenção do aluno.
III. A garantia de um currículo nacional comum, com a inclusão de componentes curriculares definidos pela Base Nacional Comum Curricular.
IV. A possibilidade de organização do ensino em ciclos, séries anuais ou outras formas, conforme determinação dos sistemas de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e IV apenas.

D

I, III e IV apenas.

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Q3290849

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II: Pedagogia |

Q3290849 Legislação Federal

Dois professores estavam conversando a respeito dos princípios elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96). Um deles falou que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade:

A

de ideias e de concepções pedagógicas

B

de crença nas ideologias dominantes na atualidade

C

de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber

D

de gerir democraticamente o ensino privado, na forma da Lei e da legislação dos respectivos entes federados

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Q3289075

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador(a) Educacional - Edital nº 10 |

Q3289075 Legislação Federal

Sobre a formação dos profissionais da educação, a LDB determina que:

A

Todos os profissionais da educação, incluindo os funcionários administrativos, devem ter formação em nível superior.

B

Apenas os professores do Ensino Médio devem possuir formação superior; os demais podem atuar com ensino médio na modalidade normal.

C

A formação docente para atuar na educação básica deve ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.

D

Os docentes da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental devem ter, obrigatoriamente, pós-graduação.

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Q3289064

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Inglês - Edital nº 10 |

Q3289064 Legislação Federal

De acordo com a LDB, a disciplina de Língua Inglesa é obrigatória em qual etapa da educação básica?

A

Apenas no Ensino Fundamental I

B

Apenas no Ensino Médio

C

No Ensino Fundamental II e no Ensino Médio

D

Em todas as etapas da Educação Básica

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Q3288172

Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3288172 Legislação Federal

O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é um documento fundamental que orienta o desenvolvimento de um curso de graduação e, segundo o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), deve estar alinhado às diretrizes gerais pertinentes. Na UFV, conforme prevê o Art. 51 do seu Estatuto, “cada Curso de Graduação terá um Núcleo Docente Estruturante, com atribuições consultivas, propositivas e de assessoria sobre matéria de natureza acadêmica, co-responsável pela elaboração, implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso.” Considerando-se a importância desse documento, analise as opções a seguir e assinale a que NÃO representa uma característica típica de um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de graduação.

A

Definir os objetivos gerais e específicos do curso.

B

Descrever como se desenvolve a organização curricular do curso.

C

Determinar a renda média dos alunos matriculados.

D

Apresentar o perfil e as competências profissionais do egresso.

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Q3288093

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Creche |

Q3288093 Legislação Federal

Diversas normatizações brasileiras tiveram impacto nos sistemas de educação brasileira e, assim, implicaram alterações no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394. Algumas afetaram diretamente o funcionamento do atendimento na Educação Infantil, como a Lei que modificou a idade das crianças atendidas nesta etapa da Educação Básica. Assinale a alternativa CORRETA, que indica qual foi essa lei.

A

A Lei nº 11.274/06.

B

A Lei nº 10.172/01.

C

A Lei nº 14.533/23.

D

A Lei nº 14.191/21.

E

A Lei nº 12.796/13.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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