Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal
Foram encontradas 660 questões
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche |
Q3796054
Legislação Federal
Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Matemática |
Q3794905
Legislação Federal
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino
da educação nacional de acordo com as suas
incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996.
Correlacione-os:
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794866
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), complete corretamente as lacunas:
A educação infantil será oferecida em __________, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e em __________, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Educador Físico - Bacharel |
Q3794450
Legislação Federal
Com base exclusivamente no disposto no § 3º do Art. 26
da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
incluído pela Lei federal nº 10.793, de 1º de dezembro de
2003, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que
estabelece a Educação Física como componente
curricular obrigatório da Educação Básica, mas define
casos específicos em que a prática dessa disciplina se
torna facultativa ao aluno, embora permaneça a
obrigatoriedade de cumprimento das demais atividades
curriculares (como trabalhos teóricos), assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses
casos de facultatividade.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Especialista em Assuntos Educacionais: Supervisor Escolar |
Q3790191
Legislação Federal
As diretrizes e bases da educação nacional estão
estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996. De acordo
com o Art. 12, os estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Inglês |
Q3790075
Legislação Federal
De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº
9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem
jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e
nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Especialista em Assuntos Educacionais: Orientador Educacional |
Q3790055
Legislação Federal
A Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece as bases da
educação no Brasil. Segundo seu Art. 1º, a educação
abrange os processos formativos que se desenvolvem
na vida familiar, na convivência humana, no trabalho,
nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |
Q3783060
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº
9.394/96, é correto afirmar que,
no exercício de sua autonomia, às universidades é
assegurado o direito de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |
Q3782842
Legislação Federal
Considere que João tem 25 (vinte e cinco) anos, é aluno
do ensino médio, trabalha quatro horas por dia no turno
da manhã, e é pai de Isa e Sandro, de 1 (um) e 3 (três)
anos, respectivamente. João estuda em uma escola estadual, no período da tarde, enquanto as crianças estão na
creche, e, com o objetivo de chegar mais cedo em casa,
gostaria de não frequenter as aulas de educação física,
que sempre são ministradas no último horário.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |
Q3782841
Legislação Federal
Suponha que Maria é uma filantropa e que gostaria de
direcionar parte de suas doações para as universidades
públicas e privadas do Brasil. No entanto, como ela se
interessa muito pelo tema biologia celular, deseja que as
suas doações monetárias sejam dirigidas exclusivamente para os projetos relacionados a esses assuntos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 2 |
Q3770821
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, a educação infantil, primeira etapa
da educação básica, prevê atendimento em creches e
pré-escolas, assegurando práticas educativas que articulem cuidado, interação e aprendizagem.
Conforme esse dispositivo legal, essa etapa será oferecida em creches e pré-escolas e deverá ser organizada de forma que:
Conforme esse dispositivo legal, essa etapa será oferecida em creches e pré-escolas e deverá ser organizada de forma que:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 4
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auxiliar Educacional - Edital nº 4 |
Q3769286
Legislação Federal
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e falsas ( F ) sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
( ) A LDB determina que a educação escolar deve garantir o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A lei estabelece que a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
( ) A LDB autoriza que escolas públicas e privadas neguem matrícula por falta de documentação no ato da inscrição.
( ) A gestão democrática é um princípio previsto na LDB, devendo ser assegurada nos sistemas de ensino conforme normas de cada rede.
( ) As atualizações recentes da LDB permitem que os sistemas de ensino reduzam a carga horária mínima anual sem justificativa pedagógica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A LDB determina que a educação escolar deve garantir o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A lei estabelece que a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
( ) A LDB autoriza que escolas públicas e privadas neguem matrícula por falta de documentação no ato da inscrição.
( ) A gestão democrática é um princípio previsto na LDB, devendo ser assegurada nos sistemas de ensino conforme normas de cada rede.
( ) As atualizações recentes da LDB permitem que os sistemas de ensino reduzam a carga horária mínima anual sem justificativa pedagógica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |
Q3765333
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.3941996) estabelece normas rígidas quanto à
organização da educação nacional e às incumbências
dos estabelecimentos de ensino. Acerca do Art. 12 da
LDB, e suas atualizações posteiores, que trata dessas
incumbências, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
(__)Cabe à escola prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma ação opcional dependendo da disponibilidade de carga horária docente suplementar.
(__)É dever da escola articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)A elaboração e a execução da proposta pedagógica são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação, cabendo à escola apenas a sua operacionalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
(__)Cabe à escola prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma ação opcional dependendo da disponibilidade de carga horária docente suplementar.
(__)É dever da escola articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)A elaboração e a execução da proposta pedagógica são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação, cabendo à escola apenas a sua operacionalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Geografia |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia |
Q3764630
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
assinale a alternativa que NÃO completa
corretamente uma das lacunas da frase a seguir:
A educação abrange os _________ que se desenvolvem na ________ , na convivência humana, no trabalho, nas _________ e pesquisa, nos ________ e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A educação abrange os _________ que se desenvolvem na ________ , na convivência humana, no trabalho, nas _________ e pesquisa, nos ________ e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Inspetor Escolar |
Q3762009
Legislação Federal
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), o ensino
fundamental é obrigatório e gratuito, assegurado
inclusive para:
Q3760828
Legislação Federal
A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, bem
como de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio, devendo observar:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:
Q3758183
Legislação Federal
No âmbito da organização e gestão do sistema educacional, os
artigos 9º, 10º e 11º da LDB (Lei nº 9.394/1996) detalham as
incumbências específicas das esferas federais, estaduais e
municipais.
Assinale a opção de uma incumbência exclusiva da União.
Assinale a opção de uma incumbência exclusiva da União.
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE |
Q3752520
Legislação Federal
Joana, Técnica em Assuntos Educacionais do IFMT, fara parte da Comissão de elaboração do Projeto Pedagógico
de determinado curso de nível superior, o qual contara com carga horária a distância. A fim de contribuir com os
trabalhos da Comissão, retomou seus estudos sobre Educação a Distancia (EaD), embasando-se especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96). Analise as assertivas a seguir:
I. O Poder Pública incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distancia, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
II. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pelo Conselho Nacional de Educação.
III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação á distância.
IV. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
V. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância no ensino superior e em educação continuada.
Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA para que Joana possa contribuir com as atividades da Comissão na construção do Projeto Pedagógico do Curso, com base na respectiva legislação (LDB 9394/96).
I. O Poder Pública incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distancia, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
II. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pelo Conselho Nacional de Educação.
III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação á distância.
IV. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
V. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância no ensino superior e em educação continuada.
Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA para que Joana possa contribuir com as atividades da Comissão na construção do Projeto Pedagógico do Curso, com base na respectiva legislação (LDB 9394/96).
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749852
Legislação Federal
As diretrizes e bases da educação nacional
estabelecidas na Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece
que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será
composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de
representantes das comunidades escolar e local, eleitos
por seus pares em algumas categorias, julgue-as como
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Estudantes.
(__)Todos os servidores públicos da escola.
(__)Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Estudantes.
(__)Todos os servidores públicos da escola.
(__)Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749850
Legislação Federal
A Lei Federal n° 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a
Lei Federal n° 9.394/1996 para dispor sobre a
modalidade de educação bilíngue de surdos. Para os
efeitos desta Lei, entende-se por educação bilíngue de
surdos a modalidade de educação escolar oferecida em
Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira
língua, e em português escrito, como segunda língua,
podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes
bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de
educação bilíngue de surdos. Destina-se a educandos
surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva
sinalizantes, surdos com altas habilidades ou
superdotação, ou com outras deficiências associadas,
que optem por essa modalidade. Com base nesse
contexto, julgue os itens a seguir:
I.A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
II.A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
I.A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
II.A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
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