Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110567
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o
locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a
sofrer por conta do descumprimento do dever do locador em
assegurar-lhe a preferência na aquisição do imóvel locado em
igualdade de condições com terceiros. Quanto ao pedido de
perdas e danos, a averbação do contrato de locação na matrícula
do imóvel é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110566
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 8.245/1991 e o entendimento do STJ, para o
exercício do direito de preferência, o inquilino deverá
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Q2077940
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Q2077939
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Q2077938
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá, automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.