Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações para Concurso

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente somente poderá denunciar o contrato se pagar ao locatário indenização correspondente ao dobro do valor do aluguel vigente. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.