Prova FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito

Aplicada em 16/10/22

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Todas as 70 questões da prova

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1. Português

20 questões

2. Direito Administrativo

4 questões

3. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

7 questões
  • 3.1 Tribunal de Contas do Estado de Tocantins 7 questões
  • 3.2 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins 1 questão
  • 3.3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins 1 questão

4. Direito Constitucional

6 questões

5. Direito Tributário

1 questão
  • 5.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
  • 5.2 Princípio da Anterioridade 1 questão

6. Legislação Federal

2 questões
  • 6.1 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão
  • 6.2 Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações 1 questão

7. Direito Civil

5 questões

8. Direito do Consumidor

1 questão
  • 8.1 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
  • 8.2 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão

9. Direito Digital

1 questão
  • 9.1 Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 1 questão
  • 9.2 Tratamento de Dados Pessoais 1 questão

10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

8 questões

11. Direito Penal

9 questões

12. Direito Processual Penal

5 questões