Prova paraUniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico

Legislação do Município de Rio Verde

Organização Político-Administrativa do Estado

Teoria da Constituição

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização dos Poderes

Ordem Social

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

A Despesa Pública

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Extinção do Crédito Tributário

Legislação Penal Especial

Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro

Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei

Registro de Imóveis

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Competência no Processo Civil

Ações Autônomas de Impugnação

Tutela Provisória

Sujeitos da Relação Processual

Remessa Necessária

Juizado Especial

Recursos

Cumprimento de Sentença

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Benefícios em Espécie

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS