Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.245 de 1991 - locações dos imóveis urbanos - lei de locações em legislação federal
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Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Nas ações de despejo relativas a contrato de locação de
imóveis urbanos, é competente para conhecer e julgar
tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se
outro houver sido eleito no contrato.
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
O despejo decorrente de decisão judicial conforme previsto na
lei de locações de imóveis urbanos é irreversível, pois,
reformada a decisão, o inquilino não terá o direito de recuperar
a posse do imóvel, mas apenas de ser indenizado por perdas e
danos, com base na caução existente.
Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.
Em se tratando de contrato de locação, se o fiador tiver se
comprometido até a devolução do imóvel pelo locatário, a
prorrogação do prazo contratual sem sua anuência o desobriga
de responder por ausência de pagamento.
Leandro celebrou com Mariana contrato de locação não residencial, tendo por objeto imóvel de propriedade da segunda, no qual o primeiro estabeleceu um pequeno comércio de gêneros alimentícios.
Para que Leandro exerça o direito à renovação da locação, não sendo isso do interesse de Mariana, deve preencher os requisitos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Sobre o contrato de locação, assinale a assertiva INCORRETA.
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