Questões de Concurso
Sobre lei 2.800 de 1956 e decreto 85.877 de 1981 - criação do conselhos federal e dos regionais de química. profissão de químico em legislação federal
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Acerca dos Conselhos Regionais de Química, analise as assertivas.
I. O Conselho Federal de Química fixará a composição dos Conselhos Regionais de Química, procurando organizá-los à sua semelhança, e promoverá a instalação de tantos órgãos quanto forem julgados necessários, fixando as suas sedes e zonas de jurisdição.
II. Figura dentre as atribuições dos Conselhos Regionais de Química fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.
III. A escolha dos conselheiros regionais efetuar-se-á em assembléias realizadas nos conselhos regionais, separadamente por delegados das escolas competentes e por delegados-eleitores dos sindicatos e associações de profissionais registrados no Conselho Regional respectivo.
Está correto o que se afirma em:
Analise as assertivas acerca da competência do presidente do Conselho Federal de Química.
I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, além da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e lhe pareça inconveniente.
II. O ato da suspensão não vigorará até novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 15 dias, contados do seu ato.
III. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por um terço de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.
Está correto o que se afirma em:
Leia as seguintes afirmações acerca da composição do Conselho Federal de Química.
I. O presidente é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho.
II. O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais três, mediante resolução do Conselho Federal de Química, conforme necessidades futuras.
III. O Conselho Federal de Química será constituído por brasileiros natos, sendo vedada a composição por brasileiros naturalizados.
Está correto o que se afirma em:
I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da República.
II. A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Quimica será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, após aprovação do Conselho.
III. Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
Está correto o que se afirma em:
O conselheiro federal ou regional que, durante ________ , faltar, sem licença prévia do respectivo conselho, a seis (6) sessões, consecutivas ou não, embora com justificação, perderá automaticamente o mandato, que passara a ser exercido, em carater efetivo, pelo respectivo suplente.
I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, alem da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e Ihe pareça inconveniente.
II. O ato da suspensão vigorara ate novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 30 dias, contados do seu ato.
III. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.
Está correto o que se afirma em:
O documento anteriormente referido deverá ser encaminhado com A. R.
I. Improbidade profissional;
II. Falso testemunho;
III. Quebrar o sigilo profissional;
IV. Produzir falsificações;
V. Concorrer com seus conhecimentos científicos e/ou tecnológicos para a prática de crimes em atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública;
VI. Deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo legal, e/ou registro profissional no Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
I. O profissional em exercício não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe, entretanto pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei ou em termos que dela decorram.
II. O profissional em exercício, na qualidade de colega, não deve ofertar prestação de serviço idêntico por remuneração inferior a que está sendo paga ao colega na empresa, e da qual tenha prévio conhecimento.
III. O profissional, como cidadão ou técnico, não deve recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da coletividade.
Está correto o que se afirma em:
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