Comentário do Gabarito – Conselho Federal de Química (Lei nº 2.800/1956)

Interpretação do tema e legislação incidente

A questão aborda a composição do Conselho Federal de Química, tema regido principalmente pela Lei nº 2.800/1956, notadamente os arts. 4º e 5º. O conhecimento do texto literal da lei é fundamental para evitar erros em questões do tipo "pegadinha".

Lei nº 2.800/1956, art. 4º:

"O Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados, registrados de acordo com o art. 25 desta lei e obedecerá à seguinte composição: a) um presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho; b) nove conselheiros federais efetivos e três suplentes, escolhidos em assembleia constituída por delegado-eleitor de cada Conselho Regional de Química; c) cinco conselheiros federais efetivos e três suplentes, escolhidos em assembleia constituída por delegados-eleitores das entidades de classe de químicos."

Lei nº 2.800/1956, art. 5º:

"O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais cinco, mediante resolução dos Conselhos Regionais de Química."

Exemplo prático: Imagine uma assembleia de escolha: cada Conselho Regional de Química envia um delegado-eleitor. Eles irão votar para eleger nove conselheiros federais efetivos e três suplentes, cumprindo exatamente a previsão legal.

Justificativa da alternativa correta

Alternativa D (Correta): Afirma que "Nove conselheiros federais efetivos e três suplentes são escolhidos em assembleia constituída por delegado-eleitor de cada Conselho Regional de Química". Essa redação está em conformidade literal com o art. 4º, b, da lei, tornando-a a única correta.

Análise das alternativas incorretas

A) Incorreta, pois somente brasileiros natos ou naturalizados podem compor o Conselho (Não estrangeiros).

B) Incorreta, pois o presidente é escolhido a partir de lista tríplice (e não sextupla), art. 4º, a.

C) Incorreta, pois o art. 5º permite ampliação do número de conselheiros federais por resolução.

E) Incorreta, apesar de quase correta! Atenção: O número pode ser ampliado, sim, mas a redação exige cuidado com o limite exato estabelecido (até mais cinco conselheiros), não conferindo detalhes do processo como pede o enunciado.

Estratégias: Atente para números, qualificações e a literalidade da lei. Termos como "estrangeiros", "número não poderá ser ampliado" ou "lista sextupla" são pegadinhas clássicas.

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LEI No 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956.
CAPíTULO I DOS CONSELHOS DE QUÍMICA

Art4º O Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados, registrados de acôrdo com o art. 25 desta lei e obedecerá à seguinte composição:

 a) um presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho; 

  b) nove conselheiros federais efetivos e três suplentes, escolhidos em assembléia constituída por delegado-eleitor de cada Conselho Regional de Química;

  c) três conselheiros federais efetivos escolhidos pelas congregações das escolas padrões, sendo um engenheiro químico pela Escola Politécnica de São Paulo, um químico industrial pela Escola Nacional de Química e um bacharel em química pela Faculdade Nacional de Filosofia.

  Parágrafo único. O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais três, mediante resolução do Conselho Federal de Química, conforme necessidades futuras.

LETRA D