Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Química poderão propor ao governo federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio de órgão competente, fornecerá cópias dos processos existentes naquele Ministério relativos ao registro de químico, quando requisitados pelo Conselho Federal de Química. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

O presidente do Conselho Federal de Química e os dos Conselhos Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o presidente da República. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

O serviço de expedição ou substituição da carteira profissional fornecida pelos Conselhos Regionais de Química será isento de taxas. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Será considerado serviço relevante o exercício da função de conselheiro federal ou regional de química durante período não inferior a dois terços do respectivo mandato. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

A escolha dos conselheiros regionais de química efetuar-se-á em assembleia realizada no Conselho Federal de Química.

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Química poderão, por meio de seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública, mediante processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades que lhes sejam devidas. 

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

O  profissional  da  química,  para  o  exercício  de  sua  profissão, é obrigado a registrar‐se no Conselho Regional  de Química da jurisdição a que estiver sujeito.  

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

É atribuição do Conselho Federal de Química deliberar  sobre as questões oriundas do exercício das atividades  de técnico de laboratório. 

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

A  análise  bromatológica  e  a  análise  fotoquímica  não   são atribuições  da  profissão  de  químico,  sendo  de  sua  competência  a  análise  química  e  físico‐química  e  o  controle de qualidade.   

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

Cabe  ao  presidente  do  Conselho  Federal  de  Química,  além  da  direção  do  Conselho,  a  suspensão  de  decisão  que ele mesmo tome e lhe pareça inconveniente.  

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   
A atividade de fiscalização do exercício da profissão de  químico  será  exercida  exclusivamente  pelo  Conselho  Federal de Química. A  responsabilidade  dos  Conselhos  Regionais será administrativa, sem caráter fiscalizatório.  

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.   A  doação  e  a  expedição  da  carteira  profissional  constituirão  rendas  dos  Conselhos  Regionais  e  do  Conselho Federal de Química.   

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.   A  responsabilidade  administrativa  por  cada  Conselho  Regional  de  Química  é  do  presidente  do  Conselho  Federal  de  Química,  inclusive  quanto  à  prestação  de  contas perante o órgão federal competente.  

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.   Cabe  ao  Conselho  Federal  de  Química  esclarecer  as  dúvidas  dos  Conselhos  Regionais  de Química,  além  de  julgar,  em  última  instância,  os  recursos  a  suas  deliberações.  

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.   O  Conselho  Federal  de  Química  será  constituído  de  brasileiros natos ou naturalizados.  

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química edispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.  

Apesar  de  os  Conselhos  Regionais  de  Química  serem  dotados  de  personalidade  jurídica  de  direito  público,  eles  não  possuem  autonomia  administrativa  e  patrimonial.