O exercício da profissão de químico no território nacional é vedado aos estrangeiros, ainda que satisfaçam as condições estabelecidas por Lei.

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.

A engenharia química pode ser exercida por químicos industriais agrícolas.

É obrigatória a figuração do nome do químico responsável no rótulo de produtos farmacêuticos.

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a metade dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros