Questões de Concurso
Sobre lei 2.800 de 1956 e decreto 85.877 de 1981 - criação do conselhos federal e dos regionais de química. profissão de químico em legislação federal
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Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas.
I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
Está correto o que se afirma em:
I. É obrigatória a admissão de químicos na indústria de fabricação de produtos industriais que são obtidos por meio de reações químicas.
II. O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios.
III. O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial de análise deverá comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.
Segundo o que dispõe a legislação aplicável, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).
O Conselho Federal de Química toma uma decisão pela maioria de seus membros. A referida decisão é suspensa pelo presidente do Conselho, que a considera inconveniente.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar:
I. É de competência do presidente da República a nomeação do presidente do Conselho Federal de Química.
II. Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Química possuem personalidade jurídica de direito público.
III. O Conselho Federal de Química só delibera com a presença de pelo menos 1/3 de seus membros.
Segundo o que prevê a legislação aplicável, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Acerca dos Conselhos Regionais de Química, analise as assertivas.
I. O Conselho Federal de Química fixará a composição dos Conselhos Regionais de Química, procurando organizá-los à sua semelhança, e promoverá a instalação de tantos órgãos quanto forem julgados necessários, fixando as suas sedes e zonas de jurisdição.
II. Figura dentre as atribuições dos Conselhos Regionais de Química fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.
III. A escolha dos conselheiros regionais efetuar-se-á em assembléias realizadas nos conselhos regionais, separadamente por delegados das escolas competentes e por delegados-eleitores dos sindicatos e associações de profissionais registrados no Conselho Regional respectivo.
Está correto o que se afirma em:
Analise as assertivas acerca da competência do presidente do Conselho Federal de Química.
I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, além da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e lhe pareça inconveniente.
II. O ato da suspensão não vigorará até novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 15 dias, contados do seu ato.
III. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por um terço de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.
Está correto o que se afirma em:
Leia as seguintes afirmações acerca da composição do Conselho Federal de Química.
I. O presidente é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho.
II. O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais três, mediante resolução do Conselho Federal de Química, conforme necessidades futuras.
III. O Conselho Federal de Química será constituído por brasileiros natos, sendo vedada a composição por brasileiros naturalizados.
Está correto o que se afirma em:
I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da República.
II. A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Quimica será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, após aprovação do Conselho.
III. Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
Está correto o que se afirma em: