Comentário de Gabarito – Lei nº 2.800/1956 – Art. 34

Tema central: A questão trata da responsabilidade e do procedimento de prestação de contas pelos presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química, de acordo com a Lei nº 2.800/1956, Artigo 34.

Legislação aplicável:

“Art. 34. Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
§ 1º A prestação de contas do Presidente do Conselho Federal de Química será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.
§ 2º A prestação de contas dos Presidentes dos Conselhos Regionais de Química será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Química.
§ 3º Cabe ao Presidente de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.”

Análise das afirmativas:

I - ERRADA.
O erro aqui é afirmar que a prestação de contas se faz perante o Presidente da República, e não ao Tribunal de Contas da União (TCU). Isso é uma pegadinha comum: atenção ao detalhamento do destinatário na lei!

II - CORRETA.
Perfeita, pois segue literalmente o §1º do art. 34: o presidente do Conselho Federal presta contas diretamente ao TCU, após aprovação do Conselho.

III - CORRETA.
De acordo com o §3º do art. 34, a responsabilidade sobre a prestação de contas recai sempre sobre o presidente de cada Conselho.

Alternativa correta: A) somente II e III.

Exemplo prático:
Se o presidente de um Conselho Regional não presta contas corretamente, ele será pessoalmente responsabilizado, e a documentação deve passar pelo Conselho Federal antes de chegar ao TCU.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• B) nenhuma: Errada, pois II e III estão corretas.
• C) somente I: Errada, pois I é equivocada.
• D) somente II: Incompleta, pois III também está correta.
• E) somente III: Incompleta, já que II também está correta.

Dica para prova: Sempre procure as palavras-chave (Tribunal de Contas da União, responsabilidade do presidente), que costumam ser alvo de pegadinhas.

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Art34. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

  § 1º A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Química será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.

  § 2º A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Química será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Química.

  § 3º Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.

LETRA A