Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.883 questões
Ano: 2013
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
IPAC-BA
Prova:
CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica |
Q481842
Legislação Estadual
Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:
Ano: 2013
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
IPAC-BA
Prova:
CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica |
Q481837
Legislação Estadual
Sobre as informações oficiais contidas no site do IPAC, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia e atua de forma integrada e em articulação com outras Secretarias.
( ) Os órgãos do IPAC — MAM, MAB e PALACETE — estão diretamente subordinados ao DIPAT e ao DIPRO.
( ) Registro e tombamento são instrumentos legais de proteção do patrimônio cultural.
( ) Dois critérios são fundamentais para se tombar ou registrar um bem cultural: a singularidade e a excepcionalidade.
( ) O tombamento se aplica aos bens imateriais e os registros aos bens culturais materiais
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia e atua de forma integrada e em articulação com outras Secretarias.
( ) Os órgãos do IPAC — MAM, MAB e PALACETE — estão diretamente subordinados ao DIPAT e ao DIPRO.
( ) Registro e tombamento são instrumentos legais de proteção do patrimônio cultural.
( ) Dois critérios são fundamentais para se tombar ou registrar um bem cultural: a singularidade e a excepcionalidade.
( ) O tombamento se aplica aos bens imateriais e os registros aos bens culturais materiais
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Revisor Judiciário
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FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Admintrador de Banco de Dados |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos |
Q478423
Legislação Estadual
Theotônio Brancão, brasileiro, casado, funcionário concursado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, não comparece ao serviço, sem causa justificada, há 58 (cinquenta e oito) dias consecutivos no ano em curso. Respeitado do devido processo legal, o servidor está sujeito à pena de
Q477999
Legislação Estadual
Os Poderes do Estado devem exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado. É o que prevê o art. 55 III, da CE/RN.
No caso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, essa é uma das finalidades
No caso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, essa é uma das finalidades
Q477998
Legislação Estadual
Um cidadão do Estado do Rio Grande do Norte encami- nhou à Assembleia Legislativa proposta de emenda da Constituição Estadual. Essa proposta foi rejeitada, uma vez que a CE/RN só pode ser emendada mediante proposta do Governador do Estado ou, no mínimo, de
Q477997
Legislação Estadual
A CE/RN estabelece limitações à atuação do Deputado. Assim, não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozam de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público desde
Q477996
Legislação Estadual
Uma das principais características da organização política do Brasil, com reflexo nos regramentos dos Estados da Federação, é que os Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos e desde a expedição do diploma só podem ser processados criminalmente
Q477995
Legislação Estadual
A intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é submetido à Assembleia Legislativa do Estado, esteja ela funcionando ou não, para apreciação em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RN
Provas:
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo
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FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |
Q477994
Legislação Estadual
O Artigo 2º da CE/RN estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos. Ainda assim, compete à Assembleia Legislativa autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do país quando essa ausência exceder a
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RN
Provas:
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo
|
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |
Q477993
Legislação Estadual
O controle externo no Brasil, conforme modelo explicitado na Constituição Federal brasileira e reproduzido nas Constituições Estaduais, é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas. No caso dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a Constituição Estadual prevê que o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado só deixará de prevalecer por decisão de
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RN
Provas:
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo
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FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Técnico em Hardware |
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Programador |
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Operador de Som |
Q477992
Legislação Estadual
O Prefeito de uma cidade do interior do Estado do Rio Grande do Norte é alvo de investigação sobre possível cometimento de crime de peculato. Caso seja processado, o órgão competente para julgá-lo é o
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RN
Provas:
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo
|
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Técnico em Hardware |
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Programador |
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Operador de Som |
Q477991
Legislação Estadual
O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RN
Provas:
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo
|
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Técnico em Hardware |
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Programador |
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |
FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Operador de Som |
Q477990
Legislação Estadual
Um cidadão, ao completar 18 anos, decidiu se candidatar para concorrer a um cargo político. Nos termos da CE/RN, ele pode disputar o mandato de
Q477061
Legislação Estadual
O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento da_________ será feito pelos órgãos de _______ , sem prejuízo do controle externo do________ e do controle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente ao ________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Q477060
Legislação Estadual
A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei
Q477027
Legislação Estadual
Paulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola um requerimento junto ao setor responsável do referido órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude poderá tomar Paulo?
Q477026
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal é
Q477025
Legislação Estadual
José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José
Q477024
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q476668
Legislação Estadual
A alegação, pelo preso, de doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigações considera-se falta
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