Tema central: O enunciado da questão aborda o fato gerador e o contribuinte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com base nos dispositivos da Lei nº 2.877/1997 do Estado do Rio de Janeiro, artigos 1º a 4º.

Legislação Aplicável:
Art. 1º: O IPVA incide anualmente sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos.
Art. 2º: Contribuinte do imposto é o proprietário do veículo automotor.
Art. 3º: O imposto será devido no local do domicílio ou residência do proprietário.
Dica fundamental: Segundo a doutrina (Hugo de Brito Machado) e o STF (RE 255.111/SP), o fato gerador do IPVA é adquirir a propriedade do veículo, independentemente do registro/licenciamento.

Explicação aplicada:
Para cada situação apresentada: o IPVA incide no momento em que há aquisição da propriedade (desembaraço aduaneiro na importação ou saída do revendedor para consumidor final). Até a efetiva venda, o contribuinte é quem detém essa propriedade. Exemplo: o carro usado como test drive, mesmo já registrado no DETRAN-RJ, permanece na propriedade da empresa e, portanto, ela é a contribuinte até a venda ao comprador final.

Justificativa da alternativa CORRETA (E):
A letra E acerta ao indicar, para cada item, que o fato gerador e o contribuinte estão corretamente relacionados ao momento e à pessoa detentora da propriedade. Apenas com a efetiva transferência ao comprador, após emissão de nota fiscal e saída do estoque, o novo proprietário é o contribuinte do IPVA daquele exercício.

Por que as demais estão erradas?
As opções A, B, C e D confundem o registro ou desembaraço com a posse e não atentam para o efetivo momento em que ocorre a transferência de propriedade para o comprador final, definindo erroneamente o contribuinte em cada caso.

Atenção à pegadinha:
É comum o examinador confundir “propriedade” com “registro” ou “licenciamento”, mas é a propriedade efetiva (aquisição/alienação) que define o contribuinte do IPVA.

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a) O fato gerador foi a venda a consumidor final (Solange Oliveira);

b) O fato gerador foi registro em ativo imobilizado da revendedora;

c) O fato gerador foi a venda a consumidor final (Solange Oliveira, não CARRO NOVO EM FOLHA);

d) O fato gerador foi a venda a consumidor final (Marcos da Silva);

e) FG desembaraço alfandegário feito no mês da importação e contribuinte a própria revendedora, pois registrou em AF. GABARITO.

I.
Fato Gerador = importação (desembaraço aduaneiro) pela empresa Carro Novo em Folha => agiu como consumidor final
Responsável = a empresa
Base Cálculo = R$ 39.600 + R$ 4.800 = R$ 44.400 x 11/12 (fev a dez)
Alíquota = 3%

Fato Gerador = revenda para José Alves
Responsável = o mesmo
Base Cálculo = R$ 30 mil

II.
Fato Gerador = revenda a Marcos = consumidor final
Responsável = o mesmo
Base Cálculo = R$ 60 mil x 7/12 (jun a dez)
Alíquota = 1%

III.
Fato Gerador = revenda a Solange de Oliveira = consumidor final
Responsável = a mesma
Base Cálculo = R$ 120 mil x 4/12 (set a dez)
Alíquota = 4%

A opção I não seria na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador ???

Empresa importadora/revendedora Fato gerador se dá na venda ao consumidor final.

Empresa não tem por finalidade implícita incorporar veículos ao seu ativo . Neste caso a questão deveria mencionar.

Gabarito errado.

Gabarito correto letra B