Prova FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal
Aplicada em 02/02/14Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.2 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.4 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 1.5 Política Urbana 1 questão
- 1.6 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.7 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.8 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 1.9 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.10 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
- 1.11 Estado de Sítio 1 questão
- 1.12 Organização dos Poderes 1 questão
- 1.13 Princípio da Separação dos Poderes 1 questão
- 1.14 Índios 1 questão
- 1.15 Ordem Social 1 questão
- 1.16 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.17 Direitos Individuais 1 questão
- 1.18 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.19 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.20 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.21 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 1.22 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 3.1 Organização da Administração Pública 2 questões
- 3.2 Serviços Públicos 1 questão
- 3.3 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
- 3.4 Desconcentração e Descentralização Administrativa 1 questão
- 3.5 Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1 questão
- 3.6 Poderes da Administração 1 questão
- 3.7 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 3.8 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 3.9 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 3.10 Administração Indireta 1 questão
- 3.11 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 3.12 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 3.13 Contratos Administrativos 1 questão
- 3.14 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 3.15 Atos administrativos 1 questão
- 3.16 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 3.17 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 3.18 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação 1 questão
- 3.19 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 3.20 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 3.21 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 3.22 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 3.23 Limitação administrativa 1 questão
- 4.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 2 questões
- 4.2 Taxa e Tarifas 1 questão
- 4.3 Tributos Municipais 6 questões
- 4.4 IPTU 4 questões
- 4.5 Empréstimo Compulsório 1 questão
- 4.6 Tributos Federais 2 questões
- 4.7 CIDE 1 questão
- 4.8 COSIP 1 questão
- 4.9 Obrigação Tributária 1 questão
- 4.10 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 4.11 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 4.12 Legislação do Direito Tributário 3 questões
- 4.13 Retroatividade da Lei Tributária 1 questão
- 4.14 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 4.15 Função da Lei Ordinária 1 questão
- 4.16 ISSQN 3 questões
- 4.17 Conceito de Legislação Tributária 1 questão
- 4.18 ITR 1 questão
- 4.19 Impostos Estaduais 1 questão
- 4.20 IPVA 1 questão
- 4.21 ITCMD 1 questão
- 4.22 ICMS 1 questão
- 4.23 ITBI 1 questão
- 4.24 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 4.25 Isenção 1 questão
- 4.26 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 4.27 Compensação 1 questão
- 4.28 Remissão 1 questão
- 4.29 Prescrição 1 questão
- 4.30 Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação 1 questão
- 4.31 Dação em pagamento de bens imóveis 1 questão
- 4.32 Administração Tributária 1 questão
- 4.33 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 4.34 Lançamento Tributário 1 questão
- 4.35 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 4.36 Vigência e Aplicação da Lei Tributária 1 questão
- 5.1 Contratos em Espécie 1 questão
- 5.2 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 5.3 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 5.4 Parte Geral 1 questão
- 5.5 Direito das Obrigações 2 questões
- 5.6 Inadimplemento das Obrigações 2 questões
- 5.7 Direito das Sucessões 1 questão
- 5.8 Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária 1 questão
- 5.9 Responsabilidade civil 1 questão
- 5.10 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 5.11 Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária 1 questão
- 7.1 Cumprimento de sentença 1 questão
- 7.2 Impugnação ao cumprimento de sentença 1 questão
- 7.3 Processo de execução 2 questões
- 7.4 Da execução em geral 1 questão
- 7.5 Dos embargos do devedor 1 questão
- 7.6 Das Partes e Procuradores 1 questão
- 7.7 Sujeitos da relação processual 1 questão
- 7.8 Procedimentos Especiais 1 questão
- 7.9 Ações possessórias 1 questão
- 7.10 Ação de usucapião 1 questão
- 7.11 Execução fiscal 1 questão
- 7.12 Cautelares típicas ou nominadas 1 questão
- 7.13 Ações Coletivas no CPC 1973 1 questão
- 7.14 Ação Civil Pública no CPC 1973 1 questão
- 7.15 Recursos 1 questão
- 7.16 Apelação no CPC 1973 1 questão
- 7.17 Efeitos dos recursos 1 questão
- 7.18 Procedimento ordinário 1 questão
- 7.19 Coisa Julgada no CPC 1973 1 questão
- 8.1 Relação de trabalho e de emprego 1 questão
- 8.2 Das relações laborais 1 questão
- 8.3 Remuneração e salário 3 questões
- 8.4 Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). 1 questão
- 8.5 Remuneração e salário: caracterização e distinções 2 questões
- 8.6 Do trabalho em condições especiais 1 questão
- 8.7 Trabalho ilícito e trabalho proibido 1 questão
- 8.8 Negociação Coletiva 1 questão
- 8.9 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 8.10 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 8.11 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 8.12 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 10.1 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
- 10.2 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 2 questões
- 10.3 Comunicação dos atos processuais 1 questão
- 10.4 Dissídio individual e dissídio coletivo 3 questões
- 10.5 Os Órgãos da Justiça do Trabalho 1 questão
- 10.6 Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT 1 questão
- 10.7 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 2 questões
- 10.8 Ação rescisória 1 questão
- 10.9 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 10.10 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 10.11 Meios de prova 1 questão
- 10.12 Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista 1 questão
- 10.13 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 10.14 Competência em razão do lugar 1 questão
- 11.1 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 11.2 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 11.3 Segurados Obrigatórios - Segurado Especial 1 questão
- 11.4 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 1 questão
- 11.5 Benefícios em Espécie 1 questão
- 11.6 Auxílio-Acidente 1 questão
- 12.1 A Despesa Pública 1 questão
- 12.2 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 12.3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 12.4 Banco Central 1 questão
- 12.5 Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN 1 questão
- 12.6 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 1 questão
- 12.7 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 12.8 Tramitação legislativa 1 questão
- 12.9 A Receita Pública 1 questão
- 12.10 Classificação da receita pública 1 questão
- 13.1 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 13.2 Legislação Ambiental dos Estados 1 questão
- 13.3 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 13.4 Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 1 questão
- 13.5 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 13.6 Princípios e objetivos da PNMA 1 questão
- 13.7 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 2 questões
- 13.8 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 1 questão
- 13.9 Compensação ambiental 1 questão
- 13.10 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 13.11 Reserva legal 1 questão
- 14.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 1 questão
- 14.2 Do plano diretor 1 questão
- 14.3 Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico 1 questão
- 14.4 Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico 1 questão
- 14.5 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
- 14.6 Dos requisitos urbanísticos para loteamento 1 questão
- 15.1 Registro de Imóveis 2 questões
- 15.2 Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis 1 questão
- 16.1 Lei Orgânica do Município de Cuiabá 3 questões
- 18.1 Legislação do Município de Cuiabá 2 questões