Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.568 questões
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Irineópolis - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1314270
Legislação Estadual
Baseado na Constituição do Estado de Santa
Catarina. Art. 27— São direitos dos servidores públicos,
além de outros estabelecidos em lei: Identifique a
alternativa CORRETA que condiz com dois direitos
acerca do artigo citado acima:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Irineópolis - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1314269
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de Santa
Catarina. Art. 11 — O Estado não intervirá nos
Municípios, exceto quando: Analise as afirmativas
abaixo referente ao artigo citado acima:
I) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II) quando forem prestadas contas devidas, na forma da lei. III)não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II) quando forem prestadas contas devidas, na forma da lei. III)não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Irineópolis - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |
Q1314170
Legislação Estadual
Acerca da Constituição do Estado de Santa
Catarina .Art. 29 — São estáveis após três anos de
efetivo exercício os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º — O servidor público estável só perderá o cargo:
EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Irineópolis - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |
Q1314169
Legislação Estadual
Acerca da Constituição do Estado de Santa
Catarina. Art. 12 — São bens do Estado: Assinale a
alternativa CORRETA que representa três bens sobre
o artigo citado acima:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1309132
Legislação Estadual
A Lei nº 113/2005, dispõe sobre a
“Comunicação dos Atos e da Contagem dos
Prazos”, assim as citações e intimações
ocorrerão, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1309131
Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Paraná deverá ser
comunicado de quaisquer irregularidades ou
ilegalidades, de atos e fatos da Administração
Pública Direta e Indireta do Estado e de seus
Municípios, nos termos constitucionais, através
de denúncias e representações. Assim, é
CORRETO afirmar:
Q1224289
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão fundamentada, a representação manifestamente improcedente. Da rejeição
Q1222092
Legislação Estadual
No título sobre ação disciplinar, a Lei Estadual nº 5.247/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, estabelece que da sindicância administrativa pode resultar arquivamento do processo, ou aplicação de:
Q1221950
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, mandado de segurança impetrado contra ato acoimado de ilegal, praticado pelo Governador do Estado, deve ser processado e julgado:
Q1221899
Legislação Estadual
Mário, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou na administração de sociedade empresária privada do ramo da construção civil. Meses depois, na qualidade de sócio-administrador da pessoa jurídica, Mário assinou contrato administrativo com o Estado de Alagoas, para reforma de prédio público, omitindo ser servidor estadual.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, em razão dos fatos descritos, Mário:
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, em razão dos fatos descritos, Mário:
Q1208788
Legislação Estadual
Para responder à questão a seguir, considere o Regime Jurídico do Munícipio de Sarandi.
Eva, servidora pública do Munícipio de Sarandi, sofreu um acidente automobilístico que a deixou com dificuldades motoras permanentes do lado direito do corpo. Seu trabalho, antes do afastamento para tratar de sua saúde, consistia em atendimento ao público, em que necessitava permanecer de pé durante parte do dia. Depois de meses em tratamento, a funcionária pretende voltar a trabalhar. Como se dará sua volta ao trabalho?
Eva, servidora pública do Munícipio de Sarandi, sofreu um acidente automobilístico que a deixou com dificuldades motoras permanentes do lado direito do corpo. Seu trabalho, antes do afastamento para tratar de sua saúde, consistia em atendimento ao público, em que necessitava permanecer de pé durante parte do dia. Depois de meses em tratamento, a funcionária pretende voltar a trabalhar. Como se dará sua volta ao trabalho?
Q1208064
Legislação Estadual
Qual alternativa indica com precisão o documento que consolida a política, objetivos, procedimentos e metodologias adotadas para garantir segurança operacional no aeródromo?
Q1207341
Legislação Estadual
A Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições aprovou o Regulamento Técnico que estabelece condições para a instalação e funcionamento dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica/EAO no Estado de Minas Gerais, em 13 de agosto de 2008, por meio da Resolução SES Nº 1559. Neste regulamento há a classificação e caracterização dos estabelecimentos de assistência odontológica. No que se refere ao número de conjuntos de equipamentos odontológicos e presença de equipamentos emissores de radiação ionizante, os estabelecimentos de assistência odontológica são classificados em: Analise as afirmativas a seguir:
I. tipo I: possui até dois conjuntos de equipamentos odontológicos, sem equipamento emissor de radiação ionizante. II. tipo II: possui até três conjuntos de equipamentos odontológicos e equipamento emissor de radiação ionizante. III. tipo III: possui de três a quatro conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ou ambiente de apoio em comum; não possui equipamento emissor de radiação ionizante. IV. tipo IV: possui apenas três conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ambiente de apoio em comum, e que mantém, em anexo, equipamento emissor de radiação ionizante. V. tipo V: possui acima de quatro conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ambiente de apoio em comum; não possui equipamento emissor de radiação ionizante.
Estão incorretas as afirmativas:
I. tipo I: possui até dois conjuntos de equipamentos odontológicos, sem equipamento emissor de radiação ionizante. II. tipo II: possui até três conjuntos de equipamentos odontológicos e equipamento emissor de radiação ionizante. III. tipo III: possui de três a quatro conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ou ambiente de apoio em comum; não possui equipamento emissor de radiação ionizante. IV. tipo IV: possui apenas três conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ambiente de apoio em comum, e que mantém, em anexo, equipamento emissor de radiação ionizante. V. tipo V: possui acima de quatro conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ambiente de apoio em comum; não possui equipamento emissor de radiação ionizante.
Estão incorretas as afirmativas:
Q1198047
Legislação Estadual
Conforme estabelece a Constituição do Estado de Minas Gerais, são objetivos prioritários dos Municípios, EXCETO:
Q1196277
Legislação Estadual
O estado de São Paulo, por meio do Decreto n.º 58.052/2012, ao dispor sobre a proteção de documentos, dados e informações pessoais, definiu que sua divulgação ou acesso por terceiros dispensa o consentimento expresso da pessoa a que se refiram quando as informações forem necessárias
Q1190048
Legislação Estadual
Segundo o Decreto nº 51.803/2014, que regulamenta os requisitos e os procedimentos técnicos indispensáveis à prevenção e proteção contra incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, “realizar evento, com mais de quatrocentas pessoas, sem a presença de bombeiro ou brigadista”, é uma infração:
Q1185129
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado pela Diretoria, é da Divisão de Controle
Q1181325
Legislação Estadual
São Metas do Plano Estadual de Educação da Bahia 2016/2016 (Lei nº 13.559/2016):
I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PEE-BA.
II. Universalizar o atendimento pré-escolar para as crianças de 04 a 05 anos de idade, por meio de criação da rede escolar estadual de educação infantil, nos termos da Emenda Constitucional Federal no 59, de 11 de novembro de 2009, e estimular a ampliação da oferta de Educação à Distância no Ensino Médio.
III. Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE-BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
IV. Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e priorizar a reclassificação desde o primeiro ano como medida preventiva ao insucesso escolar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PEE-BA.
II. Universalizar o atendimento pré-escolar para as crianças de 04 a 05 anos de idade, por meio de criação da rede escolar estadual de educação infantil, nos termos da Emenda Constitucional Federal no 59, de 11 de novembro de 2009, e estimular a ampliação da oferta de Educação à Distância no Ensino Médio.
III. Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE-BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
IV. Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e priorizar a reclassificação desde o primeiro ano como medida preventiva ao insucesso escolar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |
Q1180311
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de São
Paulo: Artigo 284 - O Estado comemorará, anualmente,
no período de 3 a 9 de julho:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Contador |
Q1180286
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São
Paulo: Complete o
Artigo 32 - A fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do Estado,...
Conheça nossos planos