Tema central: Esta questão aborda o afastamento do servidor público estadual de Sergipe por luto, uma das principais hipóteses de licença remunerada prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe.

Legislação aplicável:

O fundamento legal está nos artigos 97 e 98 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe:

• Art. 97: “Por motivo de falecimento de cônjuge (...) o funcionário poderá se afastar do serviço, sem prejuízo de sua remuneração, por 8 (oito) dias consecutivos.”
• Art. 98: “Por motivo de falecimento de avós, netos, sogros, (...) o funcionário poderá se afastar do serviço, sem prejuízo de sua remuneração, por 4 (quatro) dias consecutivos.”

Exemplo prático:
Se Maria, servidora estadual, perde sua mãe, terá direito a 8 dias de licença luto. Se perde o sogro, serão 4 dias, conforme o grau de parentesco definido nos artigos citados.

Justificativa da alternativa correta (D):
D) Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por oito e quatro dias, respectivamente.
Marta é esposa enlutada (cônjuge), que tem direito a 8 dias de afastamento (art. 97). Já Camilo é genro do falecido (sogro), então faz jus a 4 dias (art. 98). A alternativa está perfeitamente alinhada com o texto legal.

Análise das alternativas incorretas:

• A) A lei não prevê 10 ou 5 dias, para nenhum dos graus de parentesco.
• B) Generaliza para ambos 8 dias, desconsiderando que para falecimento de sogro são apenas 4 dias.
• C) Erra ao afirmar que não há previsão para sogro; o art. 98 prevê sim 4 dias.
• E) Apresenta contador equivocado: 5 dias não está previsto nem para cônjuge nem para sogro.

Pegadinha importante: O enunciado pode induzir o aluno a acreditar que ambos têm os mesmos direitos, ou a duvidar se sogro se enquadra na licença-luto. Atenção ao rol do art. 98!

Estude as listas taxativas dos afastamentos para luto e treine sempre associando o grau de parentesco ao artigo correto. Isso fará diferença na sua prova!

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LEI Nº 2148 De 21 de dezembro de 1977

Art. 51 - Salvo disposição expressa deste Estatuto, reputar-se-ão como de exercício, para todos os fins e efeitos, os dias em que o funcionário estiver afastado por motivo de:

IV - Falecimento do cônjuge, filhos e pais, até 8 (oito) dias;

V - Falecimento de irmão e sogros, até 4 (quatro) dias;

Gabarito: Letra D.

De acordo com a LEI N.º 2.148 De 21 de dezembro de 1977.

Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Art. 51. Salvo disposição expressa deste Estatuto, reputar-se-ão como de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado por motivo de: 

IV – falecimento do cônjuge, filhos e pais, até 8 (oito) dias;

V – falecimento de irmão e sogros, até 4 (quatro) dias;

Art. 51 Salvo disposição expressa deste Estatuto, reputar-se-ão como de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado por motivo de: 

 II - Casamento, até 8 (oito) dias;

IV - Falecimento do cônjuge, filhos e pais, até 8 (oito) dias;

V - Falecimento de irmão e sogros, até 4 (quatro) dias;