Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q437760
Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 5.101/07, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambienta - INEA, e sobre outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais.
Segundo o mencionado diploma, a natureza jurídica do INEA é de
Segundo o mencionado diploma, a natureza jurídica do INEA é de
Q437759
Legislação Estadual
O Decreto n. 2.479/79 prevê e regulamenta diversos tipos de licença passíveis de gozo pelos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
As alternativas a seguir apresentam licenças previstas no decreto acima, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam licenças previstas no decreto acima, à exceção de uma. Assinale-a.
Q437758
Legislação Estadual
O Decreto Lei n. 220/75 prevê diversos tipos de condutas passíveis da aplicação de pena disciplinar de demissão pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. As alternativas a seguir apresentam comportamentos passíveis de demissão, segundo o mencionado Decreto, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Q437757
Legislação Estadual
Segundo o Decreto n. 2.479/79 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - , os cargos públicos são providos por
Q437756
Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q437755
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Lei n. 220/75, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de
I. férias;
II. casamento e luto, até 30 (trinta) dias;
III. desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal;
IV. licença por interesse pessoal;
V. missão oficial.
Assinale:
I. férias;
II. casamento e luto, até 30 (trinta) dias;
III. desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal;
IV. licença por interesse pessoal;
V. missão oficial.
Assinale:
Q437754
Legislação Estadual
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q437586
Legislação Estadual
Conforme preceitua a Lei Estadual nº 1.762/86, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, instaura-se inquérito administrativo quando a falta disciplinar, por sua gravidade ou natureza, possa determinar a aplicação das penas de suspensão, por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Sobre esse assunto é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q437585
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 2.794/2003, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, inexistindo órgão de consultoria jurídica no órgão ou entidade da Administração Pública ou em caso de alta indagação jurídica, o dirigente solicitará manifestação
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q437540
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa, diante de indícios de despesas não autorizadas poderá solicitar à autoridade responsável que preste os esclarecimentos necessários. Caso as informações requeridas não sejam prestadas ou se consideradas insuficientes, a Assembleia Legislativa solicitará ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pronunciamento conclusivo sobre a matéria. No caso dos indícios de irregularidades serem atribuídos ao próprio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o pronunciamento conclusivo caberá
Q436927
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, no que se refere à posse, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.
Q436925
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, a licença gestação é concedida pelo prazo de:
Q436923
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o adicional (sobre o valor de vencimento inicial da carreira) de local de exercício devido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Penitenciário, lotados e em exercício, em Delegacias de Polícia, é de:
Q436920
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o desenvolvimento funcional é direito do servidor.
Contudo, perderá o benefício aquele que, durante o período aquisitivo:
Contudo, perderá o benefício aquele que, durante o período aquisitivo:
Q436919
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.
Q436918
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o concurso público para ingresso na carreira deverá conter as seguintes etapas:
1. prova objetiva.
2. avaliação de aptidão psicológica vocacionada.
3. prova de capacidade física.
4. exame sorológico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. prova objetiva.
2. avaliação de aptidão psicológica vocacionada.
3. prova de capacidade física.
4. exame sorológico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q436827
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, em matéria de férias, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q436826
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida pelo prazo de:
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q436825
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor removido por interesse do serviço público não poderá novamente ser removido antes de decorridos:
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q436824
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, qual o prazo do período de trânsito concedido ao servidor público que for designado para exercer suas funções fora da sua cidade de lotação?
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