Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso
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Considerando as disposições da Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça, o conjunto de ações com o objetivo de informar e motivar a atuação, individual e coletiva, na melhoria da saúde corresponde ao conceito de:
Considerando as disposições da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão será:
Para que João possa ser considerado culpado pela prática da infração disciplinar que lhe é imputada, a condenação: