De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consu...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3774989 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de

atestar a correta tradução de documento.

atestar a origem do documento público, indicando expressamente o ente público competente que o elaborou.

atestar a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

demonstrar que o documento foi assinado por autoridade pública pertencente ao Poder Executivo federal.

atribuir fé pública a documento público brasileiro, a fim de que este seja utilizado no exterior.

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