Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Elimi...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775586 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), celebrada em 5/10/1961 em Haia, firme acordo com determinado país para a simplificação do processo de legalização diplomática. Nessa situação, conforme a Resolução CNJ n.⁰ 228/2016, aplicam-se as regras

tanto da Convenção da Apostila quanto do acordo firmado.

da Convenção da Apostila ou do acordo, à escolha do interessado.

somente do acordo firmado, se suas exigências formais forem mais rigorosas que as da Convenção da Apostila.

somente da Convenção da Apostila.

somente do acordo firmado, se suas exigências formais forem menos rigorosas que as da Convenção da Apostila.

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