Questões de Concurso
Sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 1.067 questões
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |
Q3538832
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere o seguinte teor da Resolução CNJ nº 574/2024:
Art. 1º O Conselho Nacional de Justiça poderá oferecer, por meio de instrumento próprio, acesso aos dados judiciais públicos previstos no art. 2º da Resolução CNJ nº 121/2010, observadas as restrições dispostas nos $$ 1º e 2º do art. 4º da mesma Resolução.
§ 1º A Presidência deverá regulamentar a imposição de condições para o fomecimento de dados consolidados em repositório centralizado (data lake), por meio de Application Programming Interfaces (APIs), ou outra interface indicada pelo DTI, objetivando resguardar a proteção dos dados pessoais, a confidencialidade, integridade, autenticidade e capacidade de auditagem e controle dos dados fomecidos.
O § 3º do Art. 4º estabelece que o Conselho Nacional de Justica podera condicionar o acesso a APl ao compromisso de o interessado oferecer
Art. 1º O Conselho Nacional de Justiça poderá oferecer, por meio de instrumento próprio, acesso aos dados judiciais públicos previstos no art. 2º da Resolução CNJ nº 121/2010, observadas as restrições dispostas nos $$ 1º e 2º do art. 4º da mesma Resolução.
§ 1º A Presidência deverá regulamentar a imposição de condições para o fomecimento de dados consolidados em repositório centralizado (data lake), por meio de Application Programming Interfaces (APIs), ou outra interface indicada pelo DTI, objetivando resguardar a proteção dos dados pessoais, a confidencialidade, integridade, autenticidade e capacidade de auditagem e controle dos dados fomecidos.
O § 3º do Art. 4º estabelece que o Conselho Nacional de Justica podera condicionar o acesso a APl ao compromisso de o interessado oferecer
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3472950
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 522/2023 estabelece o Modelo
de Requisitos (MoReq-Jus) como referência
obrigatória para o desenvolvimento e a
manutenção de sistemas informatizados de
gestão de processos e documentos no âmbito do
Poder Judiciário. Com base no que dispõe a
referida norma, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. O MoReq-Jus aplica-se inclusive a sistemas organizados em módulos, aplicações ou microsserviços utilizados nas atividades judiciais e administrativas.
II. Em caso de conflito entre requisitos, os requisitos funcionais devem sempre prevalecer sobre os requisitos não funcionais, para garantir a usabilidade do sistema.
III. A interoperabilidade, a segurança e a preservação digital são princípios fundamentais contemplados pelo MoReq-Jus.
IV. Os sistemas em desuso devem ser descontinuados sem necessidade de tratamento adicional dos dados ou dos documentos anteriormente armazenados.
I. O MoReq-Jus aplica-se inclusive a sistemas organizados em módulos, aplicações ou microsserviços utilizados nas atividades judiciais e administrativas.
II. Em caso de conflito entre requisitos, os requisitos funcionais devem sempre prevalecer sobre os requisitos não funcionais, para garantir a usabilidade do sistema.
III. A interoperabilidade, a segurança e a preservação digital são princípios fundamentais contemplados pelo MoReq-Jus.
IV. Os sistemas em desuso devem ser descontinuados sem necessidade de tratamento adicional dos dados ou dos documentos anteriormente armazenados.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3468708
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, a qual dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409346
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na
Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021, que
tratam da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do
Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
O Comitê Gestor de Segurança da Informação do
Poder Judiciário, em cuja composição inclui-se um
especialista indicado pelo STM, poderá convidar
representante das forças armadas para subsidiar os trabalhos
do comitê.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409345
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na
Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021, que
tratam da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do
Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Todos os tribunais do Poder Judiciário devem implementar
os protocolos e manuais relacionados com a ENSEC-PJ.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409344
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na
Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021, que
tratam da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do
Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Com exceção do STF, todos os órgãos do Poder Judiciário
devem implementar a gestão de usuários de sistemas
informatizados, incluído o gerenciamento de identidades, de
acessos e de privilégios.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409343
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
Os comitês gestores dos tribunais, que compõem a rede de
governança da PDPJ-Br, devem ter pelo menos
um representante da magistratura, do Ministério Público dos
estados, da Defensoria Pública, das procuradorias e da
seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409342
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
As soluções constantes da PDPJ-Br devem conter artefatos
de testes automatizados com incentivo às práticas de
TDD (test driven development), dispondo de testes de
unidade e de integração.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409341
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
A responsabilidade pela coordenação da rede de governança
da PDPJ-Br cabe ao Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409340
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
Os tribunais que não possuem projetos de sistema processual
público não podem aderir à PDPJ-Br.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409339
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
É vedada a aquisição, ainda que não onerosa, de qualquer
novo sistema privado que cause dependência tecnológica do
respectivo fornecedor e que não permita o compartilhamento
não oneroso da solução na PDPJ-Br.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409338
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das
Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e
CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder
Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir.
Na análise sintática automatizada de qualidade de código
empreendida pelo grupo revisor de código-fonte das
soluções da PDPJ-Br, o código-fonte que não alcançar os
critérios mínimos deve ser sumariamente rejeitado, devendo
a equipe que o implementou proceder às correções indicadas
antes de submetê-lo novamente à análise.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409337
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que
aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de
gestão de processos e documentos do Poder Judiciário
(MoReq-Jus), julgue o seguinte item.
O referido modelo deve ser incluído como conteúdo
programático nos concursos públicos para provimento de
cargos nas áreas de tecnologia da informação e gestão
documental dos órgãos do Poder Judiciário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409336
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que
aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de
gestão de processos e documentos do Poder Judiciário
(MoReq-Jus), julgue o seguinte item.
A adequação dos sistemas informatizados de gestão de
processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder
Judiciário ao MoReq-Jus deve ser efetuada em até cinco
anos, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de
100% dos metadados.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409335
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que
aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de
gestão de processos e documentos do Poder Judiciário
(MoReq-Jus), julgue o seguinte item.
Os sistemas informatizados de gestão de processos e
documentos utilizados em atividades judiciais e
administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, à
exceção dos que forem segmentados em aplicações, módulos
e microsserviços, deverão atender aos requisitos do
MoReq-Jus.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3409333
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Julgue o item subsequente, a respeito de gerenciamento de
projetos, governança e gestão de riscos de TIC.
A Resolução CNJ n.º 370/2021 estabelece que a Estratégia
Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) deve ser
implementada com base em princípios de governança e
gestão de TIC alinhados às diretrizes estratégicas do CNJ, ao
passo que a Resolução CNJ n.º 468/2022 e o Guia de
Contratações de STIC reforçam a necessidade
de transparência e eficiência nas aquisições de TIC.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408867
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.
O porte funcional de arma de fogo, autorizado pela Resolução n.º 566/2024, restringe-se à arma institucional, salvo na hipótese de porte estendido para defesa pessoal, em que se admite o uso de arma do acervo pessoal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408866
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.
Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da respectiva carteira de identidade funcional, devendo ocorrer o recolhimento imediato, pela unidade de polícia judicial, da arma, munições, acessórios e documentos de porte que estejam sob a posse do referido policial.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408865
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, que versa sobre Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 435/2021.
A atuação dos policiais militares designados para atuarem nos órgãos de segurança do Poder Judiciário abrange qualquer atividade administrativa, desde que haja convênio com os respectivos tribunais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408864
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, que versa sobre Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 435/2021.
Em um planejamento de segurança institucional, a comissão permanente de segurança deve referendar um plano de proteção a servidores em situação de risco ou ameaçados, mesmo sem a prévia elaboração de parecer pelo setor de inteligência, desde que haja urgência na medida.
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