Gabarito: ERRADO

Interpretação do tema: A questão trata da obrigatoriedade de adoção dos requisitos do MoReq-Jus nos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados pelo Poder Judiciário, de acordo com a Resolução CNJ n.º 522/2023.

Fundamentação normativa:

Segundo a Resolução CNJ n.º 522/2023, Art. 2º:
“Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus.”

Ou seja, não há exceção quanto à segmentação dos sistemas: todos devem seguir os requisitos do MoReq-Jus, incluindo sistemas divididos em aplicações, módulos ou microsserviços.

Tema central: A questão exige atenção ao texto literal da resolução. O candidato deve perceber que a norma inclui expressamente todos os tipos de segmentação tecnológica, justamente para garantir a padronização e segurança na gestão digital do Judiciário.

Exemplo prático: Imagine um Tribunal Regional Federal que utiliza um sistema de gestão de processos composto por diversos módulos (como um módulo de protocolo, outro de andamento, outro de arquivamento). De acordo com a Resolução, independentemente dessa segmentação, todos os módulos precisam cumprir os requisitos do MoReq-Jus.

Justificativa da resposta: O item está errado pois o enunciado diz que excetuam-se os sistemas segmentados, quando a lei, ao contrário, determina sua inclusão obrigatória.

Pegadinha comum: Termos como “à exceção” ou “salvo” devem ser lidos com muito cuidado. Leis e resoluções muitas vezes incluem exatamente o contrário: reforçam que a obrigatoriedade se aplica inclusive aos casos segmentados.

Referência doutrinária: Neide Alves Dias de Sordi reforça a importância da universalidade da conformidade ao MoReq-Jus para garantir eficiência e segurança, justamente evitando brechas por segmentação tecnológica.

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errado

O Art. 2º da Resolução CNJ n.º 522/2023 estabelece a obrigatoriedade de atendimento aos requisitos do MoReq-Jus, incluindo aqueles sistemas que são segmentados.

O Art. 2º da Resolução CNJ n.º 522/2023, que institui o MoReq-Jus, dispõe:

"Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, incluindo os que forem segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão atender aos requisitos do MoReq-Jus, conforme o grau de aderência estabelecido nesta Resolução e em seus Anexos." (Grifo nosso)

Portanto, a afirmação de que os sistemas segmentados em aplicações, módulos e microsserviços são uma exceção à obrigatoriedade do MoReq-Jus está incorreta. Eles também devem atender aos requisitos.