Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda a obrigatoriedade de inclusão do MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para sistemas de gestão de processos/documentos) como conteúdo programático em concursos das áreas de TI e gestão documental do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 522/2023.

2. Legislação Aplicável

A fundamentação está na Resolução CNJ n.º 522/2023, em especial:

Art. 2º, §2º: “O MoReq-Jus deverá ser divulgado e ter seu conteúdo incluído nos concursos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e de gestão documental dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.”

3. Explicação do Tema Central

O CNJ estabelece parâmetros obrigatórios para garantir modernização, interoperabilidade e governança dos sistemas judiciais. Isso inclui ter profissionais de TI e gestão documental plenamente capacitados no modelo MoReq-Jus, o que justifica sua presença nos conteúdos de concursos.

4. Exemplo Prático

Suponha um concurso para Analista de TI no TRF. O edital deve conter como conteúdo programático o MoReq-Jus, exigindo que o futuro servidor conheça os requisitos para sistemas que tratam processos judiciais e documentos digitais.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está correta pois a exigência de inclusão do MoReq-Jus nos editais está expressamente prevista na normativa do CNJ. O objetivo é uniformizar o conhecimento técnico para a área de TI e gestão documental, promovendo transparência e excelência nos serviços judiciais.

6. Possível Pegadinha

A pegadinha está em acreditar que apenas servidores já investidos no cargo precisariam dessa formação. Na verdade, o conhecimento do MoReq-Jus já é cobrado na fase de ingresso.

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Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda a obrigatoriedade de inclusão do MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para sistemas de gestão de processos/documentos) como conteúdo programático em concursos das áreas de TI e gestão documental do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 522/2023.

2. Legislação Aplicável

A fundamentação está na Resolução CNJ n.º 522/2023, em especial:

Art. 2º, §2º: “O MoReq-Jus deverá ser divulgado e ter seu conteúdo incluído nos concursos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e de gestão documental dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.”

3. Explicação do Tema Central

O CNJ estabelece parâmetros obrigatórios para garantir modernização, interoperabilidade e governança dos sistemas judiciais. Isso inclui ter profissionais de TI e gestão documental plenamente capacitados no modelo MoReq-Jus, o que justifica sua presença nos conteúdos de concursos.

4. Exemplo Prático

Suponha um concurso para Analista de TI no TRF. O edital deve conter como conteúdo programático o MoReq-Jus, exigindo que o futuro servidor conheça os requisitos para sistemas que tratam processos judiciais e documentos digitais.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está correta pois a exigência de inclusão do MoReq-Jus nos editais está expressamente prevista na normativa do CNJ. O objetivo é uniformizar o conhecimento técnico para a área de TI e gestão documental, promovendo transparência e excelência nos serviços judiciais.

6. Possível Pegadinha

A pegadinha está em acreditar que apenas servidores já investidos no cargo precisariam dessa formação. Na verdade, o conhecimento do MoReq-Jus já é cobrado na fase de ingresso. comentário do professor