As soluções constantes da PDPJ-Br devem conter artefatos de...

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Q3409342 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
À luz das disposições da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, CNJ n.º 253/2020 e CNJ n.º 131/2021, todas referentes à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), julgue o item a seguir. 
As soluções constantes da PDPJ-Br devem conter artefatos de testes automatizados com incentivo às práticas de TDD (test driven development), dispondo de testes de unidade e de integração. 
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Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda requisitos para soluções a serem integradas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), destacando a obrigatoriedade de testes automatizados, incentivo a práticas de TDD (test driven development), e a exigência de testes de unidade e integração.

2. Legislação Aplicável:
O comando da questão encontra respaldo literal na Portaria CNJ n.º 253/2020, especialmente em seu art. 2º, inciso IV:
“Art. 2º As soluções a serem integradas à PDPJ-Br devem satisfazer às seguintes condições: (…)
IV – conter artefatos de testes automatizados, com incentivo às práticas de TDD (test driven development), dispondo de testes de unidade e de integração.”

3. Explicação do Tema Central:
A PDPJ-Br visa promover interoperabilidade e qualidade dos sistemas judiciais. Testes automatizados e práticas de TDD garantem maior confiabilidade, manutenção e evolução dos sistemas. Testes de unidade validam componentes isolados; testes de integração checam a interação entre módulos.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma nova funcionalidade de consulta processual desenvolvida para a PDPJ-Br. Antes de ser integrada, devem ser produzidos testes automatizados que validem cada parte isoladamente (ex: busca por número do processo) e também a comunicação entre a interface e o banco de dados (integração). Tudo isso, preferencialmente, usando TDD, em que os testes são escritos antes do código.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está correta porque reflete expressamente o texto da Portaria CNJ n.º 253/2020, art. 2º, IV. A literalidade da norma elimina ambiguidades – trata-se de requisito obrigatório para integração de sistemas à PDPJ-Br.

6. Principais Estratégias para a Questão:
O comando pode gerar dúvidas ao usar termos técnicos (como TDD). O candidato deve relacionar diretamente à letra da lei, evitando suposições fora do texto normativo. Fique atento a expressões como “devem conter”, que denotam obrigatoriedade.

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De acordo com a Portaria CNJ nº 253/2020, que dispõe sobre os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br:

  • Art. 14. As soluções presentes na PDPJ-Br deverão conter artefatos de testes automatizados com incentivo às práticas de Test Driven Development (TDD), contando com testes de unidade e de integração.

By Futuro DEV Estável.

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