Comentário da Questão – Resolução CNJ n.º 370/2021 e Resolução CNJ n.º 468/2022 (ENTIC-JUD e Governança de TIC no Poder Judiciário)

Interpretação e Legislação Aplicável:
O item apresentado trata do gerenciamento de projetos, governança e gestão de riscos em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com base na atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. As normativas centrais são a Resolução CNJ n.º 370/2021, que institui a Estratégia Nacional de TIC no Poder Judiciário (ENTIC-JUD), e a Resolução CNJ n.º 468/2022, que aprova o Guia de Contratações de Soluções de TIC e destaca o dever de transparência e eficiência nas aquisições.

Base legal:
Resolução CNJ n.º 370/2021, art. 1º: “Fica instituída a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e objetivos estratégicos para a governança e a gestão de TIC no âmbito do Poder Judiciário.”
Resolução CNJ n.º 468/2022, art. 1º: “Aprovar o Guia de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)...”

Explicação do tema central:
A questão exige reconhecer que o CNJ busca alinhar práticas de TIC ao planejamento estratégico nacional, estabelecendo princípios de governança (como transparência, eficiência, economicidade e alinhamento estratégico), que devem orientar a atuação dos órgãos judiciais no uso e aquisição de recursos de TIC.

Exemplo prático:
Se um tribunal pretende contratar uma nova solução de software, deverá seguir critérios objetivos e transparentes, buscar eficiência e observar as orientações técnicas expedidas pelo CNJ, evitando aquisições desalinhadas à estratégia nacional.

Justificativa da resposta correta (“Certo”):
No item, a afirmação está de acordo com o que dispõem as normativas. A ENTIC-JUD realmente deve ser implementada sob o prisma da governança alinhada às diretrizes estratégicas do CNJ (Resolução 370) e a Resolução 468/2022 reforça a necessidade de transparência e eficiência nas contratações no Guia de Contratações. Dessa forma, a alternativa C está correta.

Pontos de atenção e pegadinhas:
A questão cita duas resoluções e seus temas: atenção para não confundi-las. O erro mais comum seria atribuir o conceito de governança ou a exigência de transparência apenas a uma das normas, quando na verdade elas se complementam.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!