Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda estratégias de segurança cibernética no âmbito do Poder Judiciário, especificamente a Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), instituída pela Resolução CNJ n.º 396/2021. O texto legal faz exceção expressa ao Supremo Tribunal Federal (STF).

2. Fundamentação Legal

Segundo o Art. 1º da Resolução CNJ n.º 396/2021:

“Instituir a Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).”

3. Explanação do Tema Central

A questão exige atenção para a abrangência dos órgãos obrigados à implementação da ENSEC-PJ. Apesar de o CNJ regulamentar a matéria para o Judiciário, a norma exclui expressamente o STF de sua aplicação, tornando errado afirmar que “todos os tribunais” são abrangidos sem distinção.

4. Exemplo Prático

Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está incluído e deve implementar as diretrizes da ENSEC-PJ. Já o STF possui autonomia regulatória e não está obrigado a seguir esses protocolos, podendo adotar normas próprias.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A afirmação é errada pois, conforme a legislação vigente, existe exceção explícita para o STF. Assim, a expressão “todos os tribunais” torna a assertiva falsa.

6. Orientações para a Prova e Pegadinhas

A principal pegadinha da questão reside na expressão ampla “todos os tribunais”. Ao se deparar com esse tipo de generalização, lembre-se de que muitos atos normativos trazem exceções expressamente previstas. A leitura atenta ao artigo 1º é fundamental nestas situações.

7. Conclusão Motivacional

Fique sempre atento a exceções legais e termos amplos ou absolutos nas questões! Eles costumam indicar possíveis pegadinhas e exigem leitura rigorosa do texto normativo.

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