Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q1311142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Areal, são objetivos fundamentais de seus habitantes, EXCETO.
Alternativas
Q1311128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como entidade político-administrativa integrante da organização nacional e do território do Estado.


Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma competência do prefeito.

Alternativas
Q1310306 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a propriedade do solo urbano deverá cumprir sua função social, atendendo às disposições estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, preservando os aspectos ambientais, naturais e histórico-culturais, e não comprometendo a infraestrutura urbana e o sistema viário. Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
Alternativas
Q1310305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:


“No caso de calamidade pública, para atender despesas imprevisíveis e urgentes, o Prefeito Municipal poderá abrir créditos adicionais extraordinários com força de lei, devendo submetê-los, no prazo de ____________, à Câmara Municipal, que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1310304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:
Alternativas
Q1310303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ e assinale ao que segue:

“Os crimes que o Prefeito praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante o ____________________ (1) e as infrações políticos administrativas pela ______________________ (2)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas
Q1301976 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será uma das condições necessárias para a criação de distritos, a existência na povoação de, pelo menos:
Alternativas
Q1301972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com que dispõe a Lei Orgânica de Areal, que elenca os fundamentos e os objetivos fundamentais do Município, é INCORRETO afirmar que é um objetivo fundamental dos habitantes de seu Município e de seus representantes.
Alternativas
Q1301967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Município de Areal, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no seu Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica de Areal, é CORRETO afirmar seja vedado:
Alternativas
Q1296598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de:
Alternativas
Q1296301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Município de Areal – RJ, em que pese a posse dos servidores públicos, observado o disposto pelo Estatuto dos Servidores do Município, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1296300 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto do Servidores do Município de Areal dispõe que a posse é o ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público ocupado, os quais não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os casos previstos em lei especifica, a ser formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a posse:
Alternativas
Q1296299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as atribuições do Prefeito, ainda nos moldes oferecidos pela Lei Orgânica do Município de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1296298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, de 1995, analise as proposições e responda.


I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento local e regional.

III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

IV. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e Regionais.


São objetivos fundamentais dos habitantes de Areal e de seus representantes, expressos pela Lei Orgânica as proposições constantes em:

Alternativas
Q1172898 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a única alternativa que não corresponde a um dos direitos dos servidores do Município de Mesquita – RJ de acordo com a Lei Orgânica do Município:
Alternativas
Q1172897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre os cargos em comissão, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ:
Alternativas
Q1172896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Leia o trecho a seguir extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro e assinale ao que segue:


“O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante __________________, conforme o caso, atendido o interesse público, coletivo ou social”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1172895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e quando se tratar de bens imóveis:
Alternativas
Q1172894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ, o município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, exceto:
Alternativas
Q1151570 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1161: A
1162: C
1163: B
1164: C
1165: B
1166: B
1167: B
1168: A
1169: C
1170: B
1171: D
1172: C
1173: A
1174: A
1175: A
1176: D
1177: E
1178: A
1179: B
1180: B